DC-e: limite por item sobe para R$ 100 milhões; veja quem precisa agir

Se a sua empresa transporta mercadorias sem emissão de nota fiscal tradicional, preste atenção: o limite máximo de valor que pode ser informado em cada item da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) subiu para R$ 100 milhões. A mudança está prevista em uma nova versão da nota técnica que rege o documento e passa a valer para quem emite esse tipo de declaração em operações de maior valor.

A DC-e é o documento eletrônico usado para registrar o transporte de bens e mercadorias quando não é obrigatória a emissão de nota fiscal, principalmente em situações envolvendo pessoas físicas ou empresas que não são contribuintes do ICMS. Com o novo teto, o documento passa a acompanhar operações de valores mais altos, o que era limitado nas versões anteriores das regras técnicas.

O que muda na prática

Antes, havia um limite mais restrito para o valor informado em cada item da declaração. Agora, esse teto foi ampliado, permitindo que operações com mercadorias ou bens de valor elevado sejam corretamente declaradas por meio da DC-e, sem necessidade de fracionar informações ou recorrer a outros documentos.

Essa ampliação faz parte de um processo contínuo de ajustes na DC-e, documento que vem substituindo gradualmente a antiga declaração de conteúdo em papel. Desde sua criação, o leiaute e as regras de validação têm sido atualizados periodicamente para adequar o documento às necessidades reais das operações de transporte.

Quem precisa se atenção

A mudança afeta diretamente empresas que emitem a DC-e, transportadoras, marketplaces e também os desenvolvedores de sistemas usados para gerar o documento. Se você utiliza um sistema próprio ou depende de um fornecedor de software para emitir a declaração, é importante confirmar se essa atualização já foi incorporada, já que sistemas desatualizados podem recusar ou processar incorretamente valores acima do limite antigo.

Profissionais contábeis e fiscais que acompanham operações de circulação de bens também devem ficar atentos, especialmente em empresas que costumam movimentar mercadorias de valor elevado. Um erro de preenchimento ou uma falha de validação pode gerar retrabalho e atrasos na liberação do transporte.

Como se preparar

O primeiro passo é verificar junto ao fornecedor do sistema emissor se a atualização já está implementada. Caso sua empresa utilize solução própria, é necessário confirmar se a equipe de tecnologia já ajustou os parâmetros de validação para aceitar o novo limite. Também vale acompanhar os portais oficiais de documentos fiscais eletrônicos, já que novas versões das regras técnicas costumam trazer alterações em campos e limites de preenchimento.

Manter o sistema atualizado evita problemas na emissão da DC-e e garante que operações de maior valor sejam declaradas corretamente, sem necessidade de ajustes manuais ou fracionamento de informações. Como essas atualizações tendem a se repetir com certa frequência, o ideal é criar uma rotina de checagem periódica junto ao setor de tecnologia ou ao fornecedor de software responsável pela emissão do documento.