NFS-e: como preencher os campos de IBS e CBS no Emissor Web

Se a sua empresa emite Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo Emissor Web da Receita Federal, já é hora de prestar atenção: a ferramenta ganhou campos próprios para registrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança começou a valer nesta segunda-feira (10) e tem um objetivo claro: reduzir o alto índice de notas fiscais emitidas sem essas informações.

O problema é maior do que parece. Segundo dados da Receita Federal, 44% das NFS-e emitidas nos 30 dias anteriores ao levantamento não tinham os campos de IBS e CBS preenchidos. Isso significa que quase metade dos documentos fiscais desse tipo está fora do padrão exigido pela Reforma Tributária, o que pode gerar problemas de conformidade lá na frente. Para entender o contexto completo dessas mudanças e o que ainda vem pela frente, vale consultar nosso guia sobre a Reforma Tributária na prática.

Quem é mais afetado

A nova funcionalidade foi pensada especialmente para empresas menores, que não têm sistema próprio de emissão de notas e dependem do Emissor Web disponibilizado pela Receita. Esse grupo é justamente o que apresenta os piores índices de preenchimento dos campos de IBS e CBS, segundo avaliações internas do Fisco. Faz sentido: empresas com sistemas próprios ou soluções tecnológicas contratadas costumam ter atualizações automáticas, enquanto quem usa a ferramenta gratuita da Receita fica na dependência de mudanças feitas diretamente na plataforma.

Se o seu negócio se enquadra nesse perfil, ou seja, se você emite NFS-e manualmente pelo Emissor Web sem apoio de um sistema de gestão integrado, essa atualização é para você. A partir de agora, os campos para informar os novos tributos aparecem diretamente na tela de emissão, o que elimina a desculpa da falta de ferramenta adequada.

O que já está acontecendo

A Receita Federal não está apenas disponibilizando a solução, ela também já começou a notificar contribuintes que não preencheram os campos de IBS e CBS nos documentos fiscais. Ou seja, o Fisco está de olho em quem ainda não se adaptou, e o recado é direto: quem continuar emitindo notas sem essas informações corre o risco de receber uma notificação de irregularidade.

Essa fiscalização faz parte do acompanhamento que a Receita vem fazendo sobre a adaptação geral dos contribuintes às exigências da Reforma Tributária. A NFS-e, especificamente, aparece como um dos documentos fiscais com maior atraso nesse processo, o que explica o esforço concentrado nesse tipo de nota.

Como se preparar

Se você usa o Emissor Web para emitir NFS-e, o primeiro passo é acessar a ferramenta e verificar se os novos campos de IBS e CBS estão aparecendo corretamente na hora de gerar o documento. Não deixe para depois: já que a Receita está notificando quem está em atraso, regularizar agora evita dor de cabeça futura.

Vale também conversar com seu contador ou responsável pela emissão de notas fiscais para confirmar que todos os documentos emitidos recentemente estão com as informações completas. Se sua empresa tem crescido e já pensa em migrar para um sistema próprio de emissão, esse é um bom momento para avaliar essa mudança, já que a tendência é que as exigências relacionadas ao IBS e à CBS só aumentem à medida que a Reforma Tributária avança.

No fim das contas, a mensagem é simples: quem depende do Emissor Web agora tem a ferramenta necessária para cumprir a exigência, e não preencher os campos deixou de ser uma questão de falta de recurso técnico. É hora de ajustar a rotina e evitar que sua empresa entre na lista de notificados pela Receita.