APIs da Reforma Tributária: nova credencial de acesso é obrigatória

Se a sua empresa ou o sistema que você usa já está testando os ambientes da Reforma Tributária, fique atento: a Receita Federal vai atualizar a plataforma que controla o acesso às APIs dos ambientes piloto e beta. Na prática, isso significa que, depois da mudança, será preciso gerar uma nova credencial para continuar usando esses serviços digitais.

A boa notícia é que a proposta é simplificar a vida de quem usa o sistema. Hoje, cada API pode exigir uma forma própria de acesso. Com a atualização, passa a ser possível usar uma única credencial para acessar todas as APIs, mesmo que cada serviço continue com suas próprias regras de autorização.

O que muda

A manutenção está marcada para a próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, das 8h às 11h. Durante essas três horas, o sistema ficará totalmente indisponível para os usuários, ou seja, não será possível acessar as APIs nesse período.

Assim que a manutenção terminar, a partir das 11h, contribuintes e sistemas integrados terão que gerar novas credenciais de acesso. Sem essa atualização, não será possível continuar operando normalmente nos ambientes afetados.

Quem é afetado

A exigência de nova credencial vale para quem utiliza os seguintes serviços: consulta de débitos de CBS, tanto no ambiente padrão quanto no ambiente de Produção Restrita; envio de eventos da DeRE em Produção Restrita; e envio de eventos de ReOps também em Produção Restrita. Se a sua empresa ou o sistema contratado usa algum desses serviços, a atualização é obrigatória para continuar funcionando.

Vale lembrar que esses ambientes são voltados principalmente para empresas de tecnologia, desenvolvedores de sistemas fiscais e equipes que já estão testando a integração com a Reforma Tributária antes da entrada em vigor definitiva das novas regras. Se você depende de um fornecedor de software para essas rotinas, é importante confirmar se ele já está ciente da mudança.

Como se preparar

A ferramenta para gerar as novas credenciais continuará disponível nos mesmos canais de sempre: o Portal Piloto da CBS e o Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços. Além disso, a Receita Federal vai incluir essa funcionalidade diretamente no Portal de Serviços do órgão, o que deve facilitar o acesso para quem ainda não está familiarizado com os portais específicos.

O ideal é organizar essa atualização com antecedência: verifique com sua equipe de TI ou fornecedor de sistema se as integrações atuais dependem de algum dos serviços citados, planeje a geração da nova credencial logo após as 11h do dia 24 e evite deixar essa tarefa para depois, já que a ausência da nova credencial pode interromper o funcionamento de rotinas ligadas à CBS, à DeRE ou ao ReOps.