DeRE: sistema é atualizado e exige reenvio de dados; veja quem é afetado

A Receita Federal atualizou o ambiente de testes da Declaração de Regimes Específicos, a DeRE, obrigação digital ligada à Reforma Tributária. A manutenção incluiu novos registros e ajustes técnicos na plataforma, mas trouxe uma consequência prática importante: toda a base de dados usada para testes foi zerada, o que invalida informações, recibos e protocolos enviados antes da mudança. Isso significa que empresas e escritórios que já haviam feito envios de teste precisam refazer esse trabalho.

Se você é gestor de uma instituição financeira, entidade de previdência complementar, seguradora ou qualquer empresa enquadrada em regime especial de tributação, esse assunto é para você. A DeRE existe justamente para que o Fisco acompanhe, de forma centralizada, como esses contribuintes apuram tributos como o IBS e a CBS, cruzando a escrituração contábil com o envio periódico de dados.

O que muda

Com o reset da base de testes, as empresas precisam reenviar os chamados eventos cadastrais, respeitando uma ordem obrigatória: primeiro o D-1001, que contém as informações do contribuinte, e depois o D-1011, que traz o plano geral de contas comentado. Sem seguir essa sequência, o sistema não valida os dados corretamente.

Além do reenvio, a nova versão da plataforma passa a processar dois eventos que antes não eram aceitos: o balancete mensal (D-1101) e a identificação de aplicações financeiras (D-1106). Ou seja, a partir de agora o ambiente de testes simula com mais fidelidade o que será exigido das empresas na rotina real de envio de informações.

O evento D-1011 também foi atualizado para incluir a estrutura de plano de contas usada por entidades de previdência complementar (Previc), o que exigiu mudança na versão do arquivo técnico que sustenta esse envio. Já a tabela de códigos de tributação recebeu atualização para incluir códigos que já haviam sido anunciados, mas ainda não estavam disponíveis no ambiente de testes.

Quem precisa agir

O impacto recai principalmente sobre as equipes de tecnologia e controladoria das empresas sujeitas à DeRE. Como a obrigação exige o mapeamento do plano de contas da empresa para o Plano Geral de Contas Comentado e um fluxo mensal de fechamento contábil, qualquer alteração na estrutura técnica do sistema pode gerar rejeição de lotes se não for acompanhada de perto.

Para facilitar esse trabalho, será publicada uma nova versão do Manual do Desenvolvedor, com orientações sobre como organizar os arquivos em lotes e sobre o identificador único que cada lote precisa carregar. O sistema também ganhou uma ferramenta que permite ao próprio desenvolvedor zerar a base de testes da sua empresa sempre que precisar reiniciar o processo, sem precisar abrir chamado com o suporte.

Como se preparar

O ambiente de Produção Restrita ficou indisponível a partir das 19h de terça-feira (dia 18), com previsão de retorno na quarta-feira (dia 19). É nesse período de retomada que as empresas devem se organizar para o reenvio dos dados. Vale reforçar que testes feitos antes da atualização não têm mais validade, então não é possível aproveitar recibos ou protocolos anteriores.

Se sua empresa está sujeita à DeRE, o momento é de alinhar contabilidade e TI: a controladoria precisa garantir que o plano de contas está compatível com o modelo exigido, enquanto a equipe técnica precisa validar se os sistemas internos já reconhecem os arquivos atualizados. Antecipar esse ajuste evita acúmulo de pendências quando a obrigação passar a valer de forma definitiva.