Reforma Tributária: credenciais de acesso às APIs mudam em agosto

Se a sua empresa já está testando os sistemas da Reforma Tributária, fique atento: a Receita Federal vai atualizar a plataforma que controla o acesso às APIs do ambiente piloto e do ambiente beta. Na prática, isso significa que quem usa esses serviços digitais vai precisar gerar novas credenciais de acesso depois da atualização.

O que muda

Hoje, cada API pode exigir uma credencial própria. Com a atualização, será possível usar uma única credencial para acessar todos os serviços disponíveis, sempre respeitando as regras de autorização específicas de cada um. É uma mudança pensada para simplificar a rotina de quem precisa lidar com vários sistemas ao mesmo tempo.

A atualização vai acontecer em uma janela de tempo específica, e durante esse período o sistema ficará fora do ar. Depois disso, as credenciais antigas deixam de funcionar para determinados serviços e será necessário gerar novas.

Quem é afetado

A exigência de nova credencial vale para quem utiliza três APIs específicas, todas em ambiente de produção restrita: a que consulta débitos de CBS, a que envia eventos da DeRE e a que envia eventos de ReOps. Se sua empresa ou seu sistema de gestão já integra algum desses serviços, é hora de se organizar para não ficar sem acesso.

Prazos

A janela de manutenção está marcada para o dia 24 de agosto de 2026, uma segunda-feira, entre 8h e 11h da manhã. Nesse intervalo, o sistema ficará fora do ar e nenhuma das APIs poderá ser acessada. Depois das 11h, os contribuintes que dependem das três APIs citadas já precisam contar com as credenciais atualizadas para continuar operando normalmente.

Como se preparar

O serviço de geração de credenciais continua disponível nos mesmos canais de sempre: o Portal Piloto da CBS e o Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços. Além disso, a Receita Federal informou que essa função também passará a estar disponível no Portal Serviços da Receita Federal, ampliando as formas de acesso ao recurso.

Se sua empresa ou seu contador utiliza integrações automatizadas com essas APIs, o ideal é já planejar a geração das novas credenciais para o período logo após a manutenção, evitando qualquer interrupção nos processos que dependem desses sistemas, como o envio de eventos e a consulta de débitos.

Como o tema envolve sistemas ainda em fase de testes da Reforma Tributária, vale manter atenção redobrada às comunicações da Receita Federal nos próximos meses, já que novas atualizações técnicas como essa tendem a se repetir conforme o cronograma da reforma avança.