Levantamento da Receita mostra que 85% dos documentos fiscais monitorados já trazem informações de IBS e CBS, mas ainda há prazos e pendências diferentes conforme o tipo de empresa e documento.

A Receita Federal aperfeiçoou as regras de fiscalização de benefícios fiscais, ampliando prazos de regularização e criando um período de adaptação até dezembro de 2026 antes de aplicar as novas exigências de forma definitiva.

A Prefeitura de Belo Horizonte notificou empresas com dívidas tributárias que podem ser excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Ainda há caminhos para regularizar a situação, mas os prazos são curtos.

A Receita Federal divulgou o manual de Perguntas e Respostas do ITR 2026 para orientar o preenchimento da declaração, cujo prazo termina em 30 de setembro.

A Receita Federal lançou um guia de Perguntas e Respostas para ajudar no preenchimento da declaração do ITR 2026, cujo prazo termina em 30 de setembro.

A Receita Federal reconheceu que uma atualização de sistema bloqueou indevidamente o acesso de alguns usuários com procuração para pessoas jurídicas à área Meu Imposto de Renda. A correção está em andamento, sem prazo definido.

A Receita Federal disponibilizou o material de Perguntas e Respostas do ITR 2026, com orientações para quem precisa apresentar a declaração do imposto sobre propriedades rurais.

A Receita Federal disponibilizou um guia de Perguntas e Respostas sobre o ITR 2026, com orientações para quem precisa entregar a declaração do imposto territorial rural.

Uma atualização do sistema da Receita Federal causou bloqueios indevidos no "Meu Imposto de Renda" para usuários com procuração de pessoas jurídicas. O problema já foi identificado e está em correção.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

Novo ato da Receita Federal e do CGIBS dispensa nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica para IBS e CBS até 2028, atingindo milhões de autônomos no país.

A Receita Federal encerrou o quarto lote de restituição do IR 2026, pagando R$ 1,2 bilhão a mais de 521 mil contribuintes. Quem ficou de fora deve verificar pendências no e-CAC e, se necessário, retificar a declaração.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote regular de restituição do IR 2026, com R$ 1,2 bilhão para mais de 521 mil contribuintes.

A Receita Federal deposita hoje o quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda 2026, somando R$ 1,24 bilhão para mais de 521 mil contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer se o seu nome não estiver na lista.

A Receita Federal publicou nova norma que aperfeiçoa o Programa Sintonia, alterando critérios de avaliação, forma de atualizar a classificação das empresas e regras de divulgação do selo de conformidade.

Norma conjunta da Receita Federal e do CGIBS dispensa o nanoempreendedor de se inscrever no cadastro único e de emitir documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, com regra válida até o fim de 2028.

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, que classifica empresas conforme seu histórico de conformidade tributária, tornando as avaliações mais precisas e dinâmicas.

A Receita Federal esclareceu que titulares de cartórios devem recolher contribuição previdenciária sobre a remuneração real, não podendo usar o salário-mínimo como base fixa nem optar pela alíquota reduzida de 11%.

O STJ decidiu que empresas que continuaram pagando ICMS sobre TUSD/TUST, mesmo tendo decisão judicial favorável, não podem pedir de volta o que foi recolhido.

Quatro obrigações fiscais com período de referência julho de 2026 vencem no mesmo dia, 31 de agosto. A exigência não é automática: depende da situação de cada contribuinte.

O INSS oferece benefícios diferentes para quem fica incapacitado para o trabalho, temporária ou permanentemente. Entender as regras evita erros na gestão de afastamentos de funcionários.

STF formou maioria para considerar constitucional a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior, em julgamento que ainda aguarda um voto para ser concluído.

A DCTFWeb com dados de julho de 2026 deve ser transmitida até segunda-feira (31). Veja quem está obrigado e o que acontece em caso de atraso.

A Receita Federal identificou divergências de R$ 300 milhões entre declarações de PIS e Cofins de mais de três mil empresas e abriu prazo até 30 de outubro de 2026 para correção sem multa.

A Receita Federal identificou divergências entre valores declarados e apurados de PIS/Pasep e Cofins em 3.455 empresas, que somam R$ 300 milhões. Há prazo até 30 de outubro de 2026 para regularizar antes de sofrer fiscalização e multa de 75%.

Em meia hora, a Receita Federal apreendeu cerca de 300 kg de substância análoga à maconha em duas fiscalizações na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

A Receita Federal detectou diferenças de R$ 300 milhões entre PIS/Cofins declarados na DCTF e apurados na EFD-Contribuições de mais de 3 mil empresas, que têm até 30 de outubro de 2026 para se regularizar sem multa.

O prazo para aderir ao Refis 2026 do IPVA no Maranhão termina nesta segunda-feira (31). O programa permite quitar débitos com desconto de até 100% em juros e multas ou parcelar em até 12 vezes.

O Sped liberou a versão 12.2.4 do programa da ECF, com correção pontual no Bloco J voltada às entidades do Sistema Financeiro. Entenda o que muda e o que fazer antes de transmitir a escrituração.