Tributação de dividendos: por que a arrecadação ficou abaixo do previsto

Se a sua empresa distribui lucros ou dividendos a sócios e acionistas, vale prestar atenção a uma discussão que está acontecendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal. O motivo é simples: a nova tributação sobre dividendos, que começou a valer em 2026, arrecadou muito menos do que o governo esperava, e isso está gerando questionamentos sobre a forma como o Fisco calculou suas projeções.

A Receita havia estimado inicialmente uma arrecadação de R$ 28 bilhões com essa tributação em 2026. No mês passado, essa previsão já havia sido revisada para R$ 17,2 bilhões. Mas o resultado real do primeiro semestre foi ainda mais baixo: apenas R$ 2,2 bilhões, o equivalente a cerca de 8% da projeção original para o ano inteiro. Mesmo assim, a Receita mantém a expectativa de arrecadar mais R$ 15 bilhões até dezembro, o que despertou desconfiança dos técnicos do TCU.

O que está em discussão

A tributação de dividendos foi criada para compensar outra mudança que beneficiou os contribuintes: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Como essa isenção tem um custo estimado em R$ 28 bilhões para os cofres públicos, o governo passou a cobrar 10% sobre a distribuição de dividendos a pessoas físicas, inclusive em remessas ao exterior. Para quem recebe dividendos de uma mesma empresa no Brasil, ficam de fora dessa cobrança os valores de até R$ 50 mil por mês.

O problema é que a arrecadação real ficou muito aquém do esperado, e o TCU quer entender por que a Receita ainda acredita que vai recuperar boa parte dessa diferença até o fim do ano. Os técnicos da Corte de Contas pediram mais transparência sobre as premissas e os cálculos usados pelo Fisco, e vão continuar acompanhando de perto os próximos números.

A Receita Federal já respondeu parte dos questionamentos, explicando que baseou seus cálculos em dados de 2022, já que o modelo começou a ser construído antes de haver informações mais recentes disponíveis. Para calibrar parte da conta, o órgão usou como referência a distribuição de dividendos de empresas como Petrobras, Vale, Itaú Unibanco, Santander, Itaúsa, Telefônica, Engie e Ambev, analisando quanto desses valores vinha do lucro do próprio ano e quanto vinha de lucros acumulados em anos anteriores.

Por que a arrecadação ficou tão baixa

Parte da explicação está nas regras de transição criadas para a entrada em vigor da tributação. Segundo o economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, os dividendos referentes a lucros gerados em 2025 ficaram isentos, e uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou até janeiro de 2026 o prazo para as empresas formalizarem a apuração de lucros e decidirem sobre a distribuição. Na prática, isso reduziu a base de cálculo sujeita à nova cobrança logo no primeiro ano de vigência da regra, algo que, segundo o economista, já poderia ter sido previsto.

Do lado da Receita, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que não havia, até o momento da elaboração do último relatório fiscal, respaldo técnico para revisar novamente a estimativa. Segundo ele, qualquer mudança nos números precisa vir acompanhada de mudanças nas premissas e parâmetros usados na metodologia, e que todas as regras fiscais estão sendo cumpridas.

Por que isso importa para a sua empresa

Essa discussão vai além dos números do governo: ela tem efeito direto sobre o Orçamento e a meta fiscal do país. O governo projeta um superávit de R$ 10,8 bilhões para 2026, dentro de uma meta que prevê resultado positivo de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância para baixo. Se a arrecadação com dividendos continuar frustrando as expectativas, o governo pode precisar bloquear recursos de forma preventiva para se ajustar à meta fiscal, o que normalmente afeta investimentos e serviços públicos.

Para empresas e contadores, o mais importante agora é redobrar a atenção na hora de calcular e reter o imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. É essencial identificar corretamente o período em que os lucros foram gerados, quem é o beneficiário do pagamento, os valores distribuídos por cada empresa e se a operação se enquadra nas regras de transição ou já está sujeita à nova tributação de forma integral. Erros nesse enquadramento podem gerar autuações ou cobranças indevidas, então vale conferir com cuidado cada distribuição de lucros feita a partir de 2026.