O governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis 2026 com desconto de até 100% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

FMI e OCDE alertam que os ganhos da inteligência artificial podem não chegar igualmente a todos: países em desenvolvimento, pequenas empresas e trabalhadores jovens correm risco de ficar para trás.

O governo federal vai comprar dívidas antigas de bancos com desconto mínimo de 90% para facilitar a renegociação. Por enquanto, a etapa envolve apenas as instituições financeiras, não os devedores.

A gigante norueguesa Yara vai cortar ainda mais sua produção de fertilizantes por causa da disparada nos preços do gás natural, movimento que pode pressionar custos agrícolas também no Brasil.

A Receita Federal definiu que a devolução das parcelas pagas por imóvel na planta não entregue não entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, mas multa, juros e correção monetária devem ser tributados integralmente.

Está em debate um novo limite de faturamento para o MEI e regras para dispensa de nota fiscal em vendas a pessoas físicas. Veja o que acompanhar.

A Aneel abriu duas consultas públicas para discutir como a Reforma Tributária afeta contratos e tarifas de energia, mas isso não significa que um desconto na conta de luz já esteja garantido.

Decreto publicado em outubro permite que a DASN-SIMEI funcione como documento fiscal eletrônico do MEI em vendas e serviços a consumidor final, mas com regras específicas do Simples Nacional.

Universidades federais poderão usar a imunidade tributária da Constituição para importar equipamentos e insumos de pesquisa, inclusive por meio de fundações de apoio, sem depender da cota de isenção do CNPq.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins pagos por empresas prestadoras de serviços. A decisão abre caminho para discussões sobre recuperação de valores, mas ainda depende de pontos importantes a serem definidos pela Corte.

A Receita Federal divulga nesta quinta-feira (22), às 11h, os dados de arrecadação federal de setembro de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.

A Lei Complementar nº 238/2026 aumenta em etapas o limite de faturamento do MEI, amplia para dois o número de funcionários permitidos e perdoa dívidas antigas com a União, com regras valendo a partir de 2027.

A Lei Complementar nº 238/2026 traz aumento gradual do teto de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e liberação para contratar até dois funcionários. Entenda o que muda e quais cuidados tomar.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro para optar pelo Simples Híbrido, modelo que separa a apuração de IBS e CBS do DAS. Entenda prazos e regras antes de decidir.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários pelos clientes a partir de 2027.

A Receita Federal publicou três soluções de consulta que esclarecem quem pode usar a redução de alíquotas a zero do Perse e até quando o benefício vale, de acordo com a atividade exercida e a data de início dela.

O CGSN autorizou o uso da DASN-Simei como documento fiscal nas vendas do MEI a pessoa física sem CNPJ, regra que passa a valer em janeiro de 2027.

O STJ analisa se créditos presumidos de ICMS continuam isentos de IRPJ e CSLL após a Lei das Subvenções. Empresas com incentivos fiscais estaduais precisam reavaliar sua situação.

A Receita Federal decidiu que empresas do setor de defesa precisam recolher os tributos suspensos na compra de insumos quando esses materiais se perdem antes da conclusão do produto final, mesmo em testes obrigatórios.

O CARF decidiu que o uso de uma holding para comprar outra empresa não torna a operação artificial, desde que essa holding tenha substância própria, e validou o aproveitamento fiscal do ágio pago na transação.

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria, que passa de R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. Entenda as regras e prazos.

O Ministério da Fazenda definiu regras para garantir imunidade tributária nas importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas e institutos de pesquisa, eliminando a cobrança indevida de tributos sobre equipamentos e insumos científicos.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins, repetindo a lógica usada para o ICMS na "tese do século".

A Receita Federal divulga nesta quinta-feira (22) os dados de arrecadação federal referentes a setembro, em coletiva transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.

Estudo mostra que uma fortuna pode crescer e, mesmo assim, valer menos para cada herdeiro conforme a família aumenta. Decisões sobre consumo, gestão e preparo dos sucessores fazem toda a diferença.

A Argentina consolidou a Índia como principal destino do seu óleo de soja e girassol, movimentando bilhões de dólares. O movimento reflete mudanças no consumo global de alimentos e disputas comerciais que também afetam produtores brasileiros.

Grandes universidades americanas estão reformulando currículos para incluir inteligência artificial em quase todos os cursos, da ciência da computação às humanidades.

José João Abdalla Filho, o Juca Abdalla, acumula R$ 22,1 bilhões e participações relevantes em Petrobras, Cemig, Axia Energia e Vale através do Banco Clássico e fundos ligados a ele.

Com a queda nos preços da maconha e impostos elevados, produtores canadenses e americanos tentam reconverter instalações de cultivo em data centers de inteligência artificial, mas a maioria dos negócios esbarra em resistência local e exigências técnicas.