A Fazenda de São Paulo vai suspender temporariamente o serviço de impugnação ao Comunicado CADIN dentro do SAV, de sexta-feira (18) a segunda-feira (21). Os demais serviços continuam funcionando normalmente.

A partir de novembro de 2026, a ANM vai cruzar automaticamente as informações da DIEF-CFEM com as NF-e desde janeiro de 2025, e quem tem direitos minerários precisa revisar dados até 31 de outubro de 2026.

A ANM anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, vai cruzar eletronicamente a DIEF-CFEM com as notas fiscais eletrônicas, analisando operações desde janeiro de 2025. Empresas do setor mineral têm até 31 de outubro de 2026 para corrigir pendências.

Cair na malha fina não é motivo para pânico: a Receita Federal distingue avisos de autorregularização, intimações e cobranças, e cada um pede uma atitude diferente. Veja como identificar o problema, os erros mais frequentes e quando realmente vale retificar a declaração.

Cair na malha fina do IRPF não significa que você deve retificar a declaração de imediato. Veja o checklist para conferir pendências antes de agir.

Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal e contribuintes têm até 25 de setembro de 2026 para negociar débitos municipais, incluindo o ISS, com condições de quitação ou parcelamento.

A Receita Federal não planeja autuar a CBS diretamente em 2027, mas alerta que fiscalizações de outros tributos, como o IRPJ, podem gerar reflexos na nova contribuição. Empresas devem manter dados fiscais e contábeis bem conciliados.

Um CNPJ pode ficar irregular sem que o empresário perceba, e o problema costuma aparecer só na hora de emitir nota, abrir conta ou pedir certidão. Entenda os status, as causas mais comuns e como regularizar.

A Receita Federal abriu prazo até 10 de novembro para empresas corrigirem espontaneamente erros no cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins, sem pagar multa de ofício.

A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Pasep e Cofins aproveitados de forma indevida e deu prazo até 10 de novembro para as empresas corrigirem a situação sem multa.

A Receita Federal enviou avisos a empresas com indícios de créditos indevidos de PIS/Pasep e Cofins. Quem regularizar até 10 de novembro escapa de multa; quem ignorar entra na mira da fiscalização.

MEIs com pendências fiscais precisam quitar ou negociar as dívidas para não perder o enquadramento no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.

Nova norma altera regras técnicas do CT-e e do manual de orientação do contribuinte, com datas diferentes de entrada em vigor. Veja o que muda e quem precisa se atualizar.

Nova regra de validação da NFe passa a aceitar os Cfop 1.949 e 2.949 em mais situações de devolução de mercadorias, o que exige atenção de quem emite notas fiscais.

Depósitos de aposentadoria e pensão do INSS parados por mais de 60 dias na conta bancária são devolvidos automaticamente ao órgão. O valor não é perdido, mas exige pedido formal de liberação pelo titular.

Uma trava técnica que bloquearia a emissão de NF-e sem os dados de IBS e CBS foi adiada, mas isso não significa que a empresa está dispensada de preencher esses campos.

MEIs com débitos pendentes na Receita Federal ou PGFN podem ser excluídos do Simples Nacional e do Simei em janeiro de 2027. Há saídas como renegociação e o programa Desenrola MEI, com prazo até setembro de 2026.

Funcionar sem alvará pode gerar multas, interdição e travar crédito e contratos. Veja o que é exigido, como obter e como evitar riscos.

Abrir uma empresa pelo meio digital pode levar de 2 a 15 dias úteis, dependendo do estado e do município. Veja o que trava o processo e como evitar surpresas no seu planejamento.

Lei Complementar 236/2026 abre caminho para mediação e arbitragem em conflitos tributários, mas os dois instrumentos só poderão ser usados depois que leis específicas definirem as regras de funcionamento.

Sancionada lei complementar que limita multas tributárias a 75% do imposto devido, cria descontos progressivos para quem regulariza dívidas e amplia os acordos entre Fisco e contribuintes.

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, com empresas de fachada e fraudes. Entenda o que muda para o seu negócio.

A Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização de dívidas e amplia mecanismos de acordo entre empresas e o Fisco.

A Lei Complementar 236/2026 estabelece novas regras para multas fiscais e processos administrativos tributários, e municípios, estados e o DF têm dois anos para adequar suas legislações.

A Lei Complementar 236/2026 estabelece novos limites para multas fiscais, cria descontos para regularização de débitos e amplia os mecanismos de defesa do contribuinte diante do Fisco.

Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.

Nova resolução do CNJ permite lavrar a escritura de inventário extrajudicial sem exigir o pagamento antecipado do ITCMD, mas o imposto continua devido e pode ser cobrado em etapas posteriores, como o registro do imóvel.

A Receita Federal ainda mantém milhares de declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina. Saiba como identificar o problema, corrigir a tempo e evitar multas, juros ou atraso na restituição.

Falta de controle sobre faturamento, mistura de contas e atraso em obrigações são erros que podem tirar o MEI do regime. Veja como evitar isso.

A Receita Federal criou um programa que avisa empresas sobre inconsistências fiscais antes de abrir fiscalização. Quem corrige voluntariamente sai em vantagem; quem ignora o aviso, não.