Sefaz-AM lança plataforma digital para IPVA e ITCMD: veja como funciona

Se sua empresa tem veículos registrados no Amazonas ou precisa resolver pendências de ITCMD no estado, vale ficar atento a uma novidade: a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou em outubro o Sefaz Digital, uma plataforma online que reúne em um só lugar serviços relacionados ao IPVA e ao ITCMD. O sistema é voltado principalmente para pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual no Amazonas, além de fornecedores de outros estados que precisam lidar com esses tributos.

O que muda

Antes, quem precisava consultar débitos, emitir guias de pagamento ou pedir certidões relacionadas a IPVA e ITCMD tinha que recorrer a processos mais burocráticos, muitas vezes acessando páginas diferentes e reunindo documentos manualmente. Com o Sefaz Digital, tudo isso passa a ser feito em um único ambiente: é possível consultar débitos, emitir o Documento de Arrecadação (DAR) e tirar a Certidão Negativa de Débitos (CND), tanto para o IPVA quanto para o ITCMD.

O acesso pode ser feito pela conta Gov.br ou por certificado digital, e a plataforma foi criada para funcionar bem tanto em computadores quanto em celulares e tablets, sem necessidade de ajustes manuais na tela.

Quem é afetado

A plataforma tem atenção especial para empresas que possuem várias filiais. Com a integração dos cadastros, os CNPJs das filiais ficam vinculados ao CNPJ da matriz, permitindo consultar em uma única tela o histórico de IPVA de todos os veículos da empresa, sejam carros, caminhões ou motos, sem precisar pesquisar cada um separadamente pelo Renavam. Isso pode ser especialmente útil para locadoras de veículos e empresas de logística, que costumam ter frotas grandes e não precisam de inscrição estadual para operar.

Outra funcionalidade importante é a consulta automática ao desconto de até 20% no IPVA previsto na Lei do Bom Condutor. Basta informar o CPF para o sistema verificar se a pessoa cumpre os requisitos, já que ele cruza automaticamente dados de diferentes órgãos.

Segundo o gerente do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Sefaz-AM, Carlos Batalha, essa facilidade pode ajudar na regularização de veículos de empresas que prestam serviços e não têm inscrição estadual, como é o caso das locadoras. Já o secretário de Fazenda, Dario Paim, destacou que o procedimento de verificação do desconto no IPVA, que antes podia demorar até meia hora dependendo da conexão com a internet, agora traz o resultado de forma imediata.

Como se preparar

Se sua empresa ou você, como pessoa física, precisa resolver questões de IPVA ou ITCMD no Amazonas sem ter inscrição estadual, vale a pena acessar o Sefaz Digital e já criar o acesso pela conta Gov.br ou organizar o certificado digital para entrar na plataforma. Empresas com filiais devem verificar se os CNPJs estão corretamente vinculados à matriz, para aproveitar a consulta integrada de veículos.

A Sefaz-AM também já sinalizou que pretende ampliar os serviços disponíveis na plataforma. Está prevista a emissão de nota fiscal avulsa diretamente pelo sistema, voltada para quem não tem inscrição estadual, como produtores rurais, artesãos e artistas, além de pessoas que precisam comprovar a documentação de bens transportados em viagens, inclusive em portos e aeroportos. Segundo a diretora do Departamento de Arrecadação, Anny Karolliny Saraiva Coelho, a ideia é continuar evoluindo os serviços para tornar o atendimento mais rápido e reduzir a demanda sobre a Central de Atendimento da Sefaz-AM.