Créditos de PIS/Cofins sobre fármacos: Receita cobra correção até 2027

A Receita Federal encontrou um problema sério envolvendo benefícios fiscais ligados ao setor farmacêutico. Cerca de R$ 1,8 bilhão em pedidos de ressarcimento e compensações de PIS/Pasep e Cofins podem estar em desacordo com a legislação. Se a sua empresa usa ou já usou esse tipo de crédito, vale a pena entender o que está em jogo, porque o Fisco já começou a enviar comunicados e abriu uma janela para quem quiser se corrigir antes de sofrer consequências mais pesadas.

O problema foi identificado na segunda fase de uma fiscalização batizada de Operação Fármacos, que já envolveu cerca de 1,6 mil contribuintes e mapeou aproximadamente 10 mil pedidos de ressarcimento. Desse montante, R$ 1,2 bilhão já foi efetivamente usado em compensações tributárias, ou seja, empresas já abateram esses valores de outros tributos devidos. Além disso, a Receita encontrou R$ 439 milhões em compensações que nem sequer haviam sido declaradas corretamente.

Quem é afetado

O crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre medicamentos existe para beneficiar empresas que atuam de fato no setor farmacêutico, conforme regras específicas da Lei nº 10.147/2000. O benefício exige que a empresa exerça determinada atividade, tenha habilitações específicas e cumpra outras exigências regulamentares. O que a Receita descobriu é que diversas empresas solicitaram esse crédito mesmo exercendo atividades que não têm relação direta com o setor farmacêutico.

Entre os exemplos citados pela própria Receita estão empresas de comércio atacadista de frutas, verduras e legumes, instalação e manutenção elétrica, comércio atacadista de produtos alimentícios e transporte rodoviário de cargas. Em muitos casos, o código de atividade econômica (CNAE) registrado pela empresa simplesmente não é compatível com o tipo de benefício que foi pleiteado, o que acendeu o alerta do Fisco.

Prazos e como se preparar

Por enquanto, essa etapa da operação tem caráter orientador: a ideia da Receita é estimular a autorregularização antes de partir para medidas mais duras. Os contribuintes identificados já começaram a receber comunicados oficiais e têm até 20 de janeiro de 2027 para revisar seus pedidos e corrigir eventuais irregularidades. Isso significa que, mesmo que você já tenha usado o crédito, ainda há tempo hábil para ajustar a situação sem passar por um processo de fiscalização mais invasivo.

Na prática, quem recebeu o comunicado precisa verificar se os créditos declarados realmente atendem aos requisitos da lei. Caso identifique inconsistências, é necessário corrigir as informações e cancelar os pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação que estejam fora das regras. Depois dessa correção, a Receita fará uma nova checagem automática para confirmar se tudo está em ordem.

Ignorar o comunicado pode sair caro. Se os créditos irregulares não forem corrigidos dentro do prazo, a Receita pode indeferir os pedidos de ressarcimento e não homologar as compensações já realizadas. Isso abre caminho para a cobrança dos débitos compensados indevidamente, com multas, juros e outros encargos legais, além de outras medidas administrativas que o Fisco considerar cabíveis.

Se a sua empresa atua no setor farmacêutico ou já solicitou algum tipo de crédito presumido de PIS/Cofins vinculado a medicamentos, o momento é de revisão cuidadosa. Vale a pena reunir a documentação, checar o enquadramento da atividade econômica e, principalmente, buscar orientação contábil especializada para confirmar se os créditos utilizados realmente se encaixam nas exigências legais antes que o prazo de 2027 se aproxime.