Morte de familiar: quais obrigações fiscais a família precisa cumprir

Quando um familiar morre, a dor da perda vem acompanhada de uma série de providências práticas, e muitas delas têm a ver com dinheiro, impostos e obrigações perante a Receita Federal. Diferente do que muita gente pensa, o falecimento não apaga automaticamente as pendências fiscais da pessoa: elas passam a ser tratadas em nome do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixado até que a partilha seja concluída. Entender esse processo evita dor de cabeça, multas e discussões entre herdeiros.

O que muda com a morte do contribuinte

Se a pessoa falecida entregava declaração do Imposto de Renda, pode ser necessário continuar declarando, agora em nome do espólio. Quem assume essa responsabilidade é o inventariante, a pessoa indicada para representar o patrimônio durante o inventário. Existem três momentos diferentes de declaração: a inicial, que se refere ao ano em que a pessoa morreu; as intermediárias, entregues nos anos seguintes enquanto o inventário não termina; e a final, apresentada quando a Justiça ou um cartório conclui a partilha dos bens entre os herdeiros.

É importante saber que nem toda família precisa entregar essas declarações: isso depende da situação do contribuinte e dos critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal. Por isso, o primeiro passo é verificar, caso a caso, se há exigência de declaração.

Cuidado com a transferência de bens aos herdeiros

Um ponto que costuma passar despercebido é que a transferência de bens para os herdeiros pode gerar imposto a pagar. Isso acontece quando um imóvel, por exemplo, é repassado por um valor maior do que aquele que constava na última declaração do falecido: essa diferença pode ser considerada ganho de capital e, portanto, tributável. Se a transferência for feita pelo mesmo valor já declarado, não há esse problema. Além disso, a herança está sujeita ao ITCMD, imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação, cujas regras, alíquotas e prazos variam de acordo com o estado onde o processo é conduzido.

Dívidas e empresas também precisam de atenção

As dívidas fiscais da pessoa falecida não desaparecem: elas podem ser cobradas do espólio até o momento da abertura da sucessão. Depois que os bens são partilhados, a responsabilidade dos herdeiros e do cônjuge passa a ter um limite, correspondente ao valor que cada um efetivamente recebeu. Ou seja, a família não assume uma dívida ilimitada com o próprio patrimônio, mas é fundamental verificar essas pendências antes de fechar o inventário, para que não restem surpresas depois da partilha.

Se o falecido era dono de empresa, sócio ou microempreendedor individual (MEI), há mais uma camada de cuidado: é preciso verificar a situação cadastral do CNPJ e decidir se o caso pede regularização ou baixa do registro. Quando existem outros sócios ou administradores, é necessário avaliar se alguém está habilitado a continuar a atividade da empresa. Esses procedimentos variam conforme o tipo de negócio e não podem ser tratados da mesma forma em todos os casos.

Como se organizar

O inventariante tem papel central nesse processo: é ele quem reúne documentos, presta informações e representa o espólio perante os órgãos públicos. Para facilitar esse trabalho, a família deve reunir informações sobre imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações em empresas, declarações de Imposto de Renda anteriores e eventuais dívidas. Esse levantamento ajuda a identificar com clareza o que precisa ser declarado, pago ou regularizado antes da conclusão da partilha.

Contar com apoio contábil nesse momento facilita bastante a organização: o profissional pode analisar declarações anteriores, verificar débitos, apurar se há ganho de capital na transferência de bens e orientar sobre os tributos estaduais envolvidos. Como cada caso depende da situação patrimonial e jurídica específica da família, vale buscar essa orientação assim que o inventário começar, evitando que obrigações fiquem esquecidas até o fim do processo.