Difal: Bahia cobra empresas de fora do estado que vendem para consumidores locais

Se a sua empresa vende produtos para consumidores finais na Bahia, mesmo estando sediada em outro estado, fique atento: a Secretaria da Fazenda baiana (Sefaz-BA) intensificou a cobrança do Difal, o Diferencial de Alíquota do ICMS, e já recuperou R$ 222 milhões com essa fiscalização. O alvo são negócios sem inscrição estadual na Bahia que comercializam mercadorias para pessoas físicas no estado, principalmente por meio de plataformas de comércio eletrônico.

O que é o Difal e por que ele pesa no seu caixa

O Difal existe para equilibrar a arrecadação de ICMS entre o estado de origem da venda e o estado de destino, quando o comprador é consumidor final. Na prática, se você vende de um estado para um cliente final na Bahia, parte do imposto precisa ser recolhida para o estado baiano. Muitas empresas, principalmente as que operam por e-commerce, acabam não fazendo esse recolhimento corretamente, seja por desconhecimento das regras, seja por falhas de sistema. É exatamente esse tipo de operação que a fiscalização baiana está rastreando.

Segundo a Sefaz-BA, empresas com esse perfil emitem cerca de 180 mil notas fiscais eletrônicas por dia destinadas a consumidores finais no estado. A falta de cadastro estadual desses vendedores dificulta o acompanhamento pelo fisco, mas não impede a identificação: desde maio de 2025 até outubro de 2026, 484 empresas foram notificadas, e 176 delas já reconheceram as pendências e pagaram ou parcelaram os débitos.

Como funciona a notificação e a chance de regularização

A fiscalização começa com o levantamento dos valores que a empresa deveria ter recolhido. Depois, a Sefaz-BA envia a notificação com as informações para que o contribuinte confira e regularize a situação por conta própria. Quem reconhece e paga dentro do prazo entra na chamada autorregularização, que permite quitar o débito com acréscimos moratórios, mas sem multa nem juros. É uma condição bem mais vantajosa do que esperar a autuação.

Há ainda um efeito duradouro: a maior parte das empresas que regularizou débitos antigos passou a recolher o Difal corretamente nas operações seguintes. Esse comportamento gerou mais R$ 101 milhões em recolhimentos espontâneos aos cofres baianos, o que mostra que a fiscalização não serve apenas para cobrar o passado, mas também para corrigir a rotina fiscal das empresas para frente.

O que acontece com quem ignora a cobrança

Empresas que não regularizam os valores após a notificação entram no radar de fiscalização e autuação. Até outubro de 2026, a Sefaz-BA já havia lavrado mais de 200 autos de infração, somando mais de R$ 715,9 milhões entre imposto, acréscimos moratórios, multas, juros e honorários. Isso mostra o tamanho do risco financeiro de simplesmente ignorar a notificação ou deixar de cumprir o que foi acordado.

A fiscalização também alcança quem parcelou a dívida e parou de pagar: há R$ 46 milhões em parcelamentos interrompidos, que voltam a ficar sujeitos a multa e juros caso os pagamentos não sejam retomados. Já os parcelamentos em dia somam R$ 176 milhões, valor que só se mantém sob condições regulares enquanto as prestações forem pagas. Débitos já inscritos em dívida ativa passam a ser cobrados pela Procuradoria-Geral do Estado, o que torna a negociação mais difícil e os encargos mais altos.

A Sefaz-BA afirma que pretende manter esse trabalho enquanto existirem débitos de Difal em aberto, e que o modelo adotado no estado já serve de referência para outras secretarias de fazenda no país. Ou seja, a tendência é que esse tipo de cobrança se torne cada vez mais comum, inclusive em outros estados. Se sua empresa vende para consumidores finais fora do seu estado de origem, o caminho mais seguro é revisar o recolhimento do Difal agora, antes de receber uma notificação ou, pior, uma autuação.