Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se sua empresa ou você, como pessoa física, tem dívidas de ICMS, IPVA ou ITCMD em Sergipe, chegou a hora de colocar as contas em dia com condições bem mais favoráveis. A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou três projetos de lei que criam programas de renegociação para esses três tributos, com descontos de até 95% em juros e multas e prazos de parcelamento que vão de 48 a 84 meses, dependendo do imposto.
As propostas foram enviadas pelo governo do estado e miram quem está com débitos pendentes junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), estejam eles já inscritos em Dívida Ativa ou não. Na prática, isso amplia o alcance do benefício: não importa se a cobrança já virou um processo mais formal de cobrança judicial ou se ainda está em fase administrativa, dá para negociar.
O que muda para cada tributo
Cada um dos três programas tem regras próprias quanto ao período dos débitos que podem entrar na negociação e ao prazo máximo de parcelamento. É importante você verificar em qual enquadramento sua dívida se encaixa antes de fazer a adesão.
No caso do ICMS, a renegociação vale para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026, com parcelamento em até 84 meses. Para o IPVA, o programa cobre dívidas referentes ao ano-calendário de 2025, com parcelamento em até 48 meses. Já o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, abrange débitos contraídos até 30 de abril de 2026, com parcelamento em até 60 meses. Em todos os casos, o desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas.
Quem pode aproveitar
O benefício é voltado a empresas e pessoas físicas que têm pendências relacionadas a esses três impostos junto à Sefaz-SE. Se você é empresário e acumula débitos de ICMS referentes à operação do seu negócio, esse é o momento de avaliar a renegociação, já que o desconto em juros e multas pode reduzir bastante o valor total a pagar, além de permitir que a dívida caiba no fluxo de caixa da empresa, dividida em até 84 meses.
Quem tem veículos em nome da empresa ou pessoa física com IPVA atrasado do ano-calendário de 2025 também entra na lista de beneficiados, assim como quem precisa regularizar o ITCMD, situação comum em processos de herança ou doação de bens que ainda não foram quitados.
Como fazer a adesão
A solicitação não exige deslocamento até uma unidade da Sefaz-SE: todo o processo é feito pela internet. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e, na página inicial, clicar no banner do Portal da Autorregularização. É por esse canal que a renegociação dos débitos abrangidos pelos três programas deve ser realizada.
Antes de iniciar a adesão, vale reunir as informações sobre seus débitos (número de inscrição, se houver, e período a que se referem) para confirmar o enquadramento no programa correto. Se tiver dúvidas sobre qual parcelamento é mais vantajoso para o caixa do seu negócio ou sobre como calcular o valor final após o desconto, conte com o apoio da GL Inteligência Contábil para organizar a documentação e conduzir a negociação da forma mais vantajosa possível.
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