O STF suspendeu o julgamento sobre a tributação de créditos presumidos de ICMS pelo PIS e pela Cofins, tema que afeta empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. Não há data para retomada nem decisão definitiva.

As procuradorias de São Paulo vão agir em conjunto para evitar conflitos jurídicos sobre o IBS, novo imposto da Reforma Tributária. Enquanto isso, documentos fiscais eletrônicos já começam a se adaptar ao novo modelo.

O STJ confirmou que o ICMS-Difal não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão que vale para todo o país e tem efeitos a partir de março de 2017.

A Bahia se consolidou como a 7ª maior economia do Brasil em 2025, com crescimento de 2,7% e R$ 536,7 bilhões em valor adicionado, mas informalidade alta, renda baixa e gargalos logísticos ainda limitam o potencial do estado.

A Receita Federal esclareceu que, na venda de bens comuns de casais em comunhão universal ou parcial, o ganho de capital deve ser calculado sobre o valor total do bem, e só depois dividido entre os cônjuges para pagamento do imposto.

A Receita Federal inicia em 15 de outubro os testes técnicos do Split Payment, novo sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento. Veja como funciona e quais prazos valem para instituições financeiras.

Uma falha no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/09 pode ter deixado negociações com a PGFN sem pagamento. Veja como conferir e regularizar.

Nem toda contribuição previdenciária patronal das empresas do Simples Nacional está incluída no DAS. Entenda quando o recolhimento precisa ser feito separadamente.

A CNM publicou orientações sobre como municípios devem acompanhar os repasses de ICMS quando o estado usa compensação ou transação para quitar dívidas de contribuintes. Empresas que fazem esse tipo de acordo com o Fisco estadual podem ter mais atenção fiscal sobre essas operações.

Empresas do Anexo IV e MEI com empregado precisam recolher a contribuição previdenciária patronal fora do DAS, em guia separada apurada pelo eSocial e pela DCTFWeb.

O split payment vai reter automaticamente o IBS e a CBS no momento da venda, reduzindo o prazo que as empresas tinham para usar o dinheiro dos impostos antes de pagá-los.

Estudos recentes apontam para uma alíquota de até 28% no IVA criado pela Reforma Tributária, a maior do mundo. Veja por que isso preocupa especialistas e o que pode mudar na prática para empresas e consumidores.

Tribunais de Contas elegeram o conselho que vai fiscalizar o Comitê Gestor do IBS, criando uma nova estrutura de controle para acompanhar a Reforma Tributária.

A Zilor encerrou a safra com moagem recorde de 12,7 milhões de toneladas e agora mira 14 milhões, mantendo aquisições de usinas como opção de crescimento mesmo com o setor sob pressão de preços e clima.

A CNM começou a enviar aos Municípios filiados projeções individuais de arrecadação com o IBS até 2078, indicando quais cidades tendem a ganhar, perder ou ficar neutras com a Reforma Tributária.

O governo central teve déficit primário de R$13,585 bilhões em agosto, número melhor que o do mesmo mês de 2023, mas o rombo acumulado no ano segue crescendo.

Um raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.

O Brasil caminha para superar o recorde histórico de exportação mensal de petróleo, impulsionado pela produção recorde no pré-sal e por preços internacionais mais altos.

O governo precisa publicar até esta sexta-feira a norma que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para que ele comece a valer em janeiro de 2027. Um eventual atraso pode adiar a cobrança e afetar também a alíquota da CBS, com reflexos diretos no planejamento tributário das empresas.

A definição da alíquota da CBS para 2027 está em andamento entre Receita Federal, TCU e Senado, com prazo final em dezembro. Enquanto isso, o IBS já começará a ser cobrado em janeiro com alíquota reduzida, e as empresas precisam se antecipar.

Minas Gerais segue como a terceira maior economia do Brasil e bateu recorde em exportações e PIB, mas especialistas apontam que infraestrutura precária, burocracia e baixa agregação de valor limitam o avanço do estado.

O Rio de Janeiro tem a segunda maior economia do Brasil, mas dívida pública elevada, alto custo de operação e perda de indústrias limitam o crescimento e a geração de empregos no estado.

Campanhas de Lula e Flávio preparam planos distintos para conter a dívida pública, com impacto potencial sobre tributos, benefícios sociais e juros. Veja o que já se sabe sobre cada proposta.

Projeto de lei quer elevar de R$ 20 mil para R$ 60 mil o limite mensal de vendas em bolsa isentas de Imposto de Renda, incluindo day trade e novos ativos. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso e não tem data certa para valer.

A Câmara Superior do CARF decidiu que os juros Selic incidentes sobre parcelamentos de IRPJ e CSLL não podem ser deduzidos na apuração do lucro real, mantendo a glosa fiscal aplicada pela Receita Federal.

A Receita Federal cruza dados de empresas para identificar quem tem acesso ao crédito do Pronampe e avisa pelo e-CAC. Veja como consultar essa informação e se proteger de golpes.

O Carf afastou a prescrição intercorrente em um caso de interposição fraudulenta na importação, por entender que a infração está diretamente ligada à fiscalização tributária. A decisão é um alerta para empresas do comércio exterior sobre os riscos de contar com a demora do processo administrativo para se livrar de autuações.

A Receita Federal cortou pela segunda vez a estimativa de arrecadação com o novo imposto sobre dividendos, agora prevista em R$ 10,5 bilhões para 2026, bem abaixo do valor original de R$ 29 bilhões.

A Receita Federal celebra em 21 de setembro o Dia do Auditor-Fiscal, profissional responsável pela fiscalização tributária e aduaneira no Brasil.

O STF definiu que empresas que vendem combustíveis para outros estados podem manter os créditos de ICMS das compras internas anteriores, sem obrigação de estorno.