Imposto sobre dividendos arrecada menos do que o previsto: entenda

A Receita Federal reduziu, mais uma vez, a expectativa de quanto vai arrecadar com a nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos. A projeção para 2026 caiu para R$ 10,5 bilhões, valor bem menor do que os R$ 29 bilhões estimados quando a medida foi criada e também abaixo dos R$ 17,2 bilhões calculados há apenas dois meses. Para quem é sócio de empresa ou recebe lucros distribuídos, esse recuo ajuda a entender o ritmo real dessa tributação e o que esperar dos próximos meses.

O que muda

A tributação de dividendos foi criada pelo governo como forma de compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de renda isenta do Imposto de Renda para pessoas físicas. A ideia era que, ao isentar mais gente na ponta de baixo, o governo cobrasse mais de quem recebe lucros e dividendos elevados, mantendo o equilíbrio das contas públicas. Só que a arrecadação efetiva está vindo bem menor do que o esperado, e a Receita já fez duas revisões para baixo em pouco tempo.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a nova estimativa leva em conta o comportamento real dos pagamentos ao longo do ano. De janeiro a agosto, a arrecadação com Imposto de Renda sobre dividendos somou R$ 4,030 bilhões. Desse total, R$ 2,615 bilhões vieram de lucros acima de R$ 50 mil distribuídos dentro do país, e R$ 1,415 bilhão veio da cobrança de 10% sobre dividendos enviados para o exterior.

Um dos motivos apontados pela própria Receita para essa diferença é que muitas empresas anteciparam a distribuição de lucros no ano passado, antes de a nova regra entrar em vigor. Com isso, esses valores escaparam da tributação neste ano, reduzindo o volume que efetivamente entrou nos cofres públicos em 2025. É um movimento comum quando uma nova cobrança é anunciada com antecedência: quem pode se antecipar, se antecipa.

Quem é afetado

Essa mudança de projeção interessa diretamente a empresários e sócios que distribuem lucros acima de R$ 50 mil no país, além de empresas que remetem dividendos para o exterior, já que essas duas frentes concentram a arrecadação hoje. Mesmo não sendo uma alteração de regra, o recuo na estimativa mostra que a arrecadação está crescendo mês a mês, o que sinaliza que a cobrança tende a se consolidar e ganhar peso ao longo do tempo, mesmo que ainda distante do valor originalmente previsto.

Malaquias destacou que os valores arrecadados vêm aumentando a cada mês e que a expectativa é de continuidade desse crescimento até o fim do ano, o que sustenta a nova projeção de R$ 10,5 bilhões. Ou seja, apesar da redução em relação às contas iniciais, a tendência apontada pela Receita é de alta gradual, não de estabilização baixa.

Prazos e próximos passos

A nova projeção deve ser incorporada ao relatório de receitas e despesas do governo, que avalia bimestralmente as contas federais e aponta se há necessidade de conter gastos de ministérios para cumprir as regras fiscais. Esse relatório está previsto para ser divulgado na quinta-feira. Vale lembrar que, em julho, a Receita já havia revisado a estimativa para R$ 17,2 bilhões, mas o governo optou por não incorporar oficialmente essa mudança nas contas, por decisão do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que classificou a postura como "conservadorismo" naquele momento.

Para o empresário, o recado prático é: acompanhar como o governo vai lidar com essa arrecadação menor do que a planejada é importante, porque impacta diretamente as decisões fiscais do país, incluindo possíveis ajustes de gastos ou novas medidas de arrecadação. Quem distribui lucros, seja no Brasil ou para fora, deve manter o planejamento tributário atualizado e ficar atento a qualquer sinalização de mudança nas regras, já que o tema segue no radar do governo diante da diferença entre o previsto e o arrecadado.