IBS: quem vai fiscalizar o novo Comitê Gestor do imposto

Uma nova peça da Reforma Tributária acaba de ser montada, e ela tem a ver com quem vai fiscalizar o imposto que vai substituir boa parte dos tributos atuais. Representantes dos Tribunais de Contas do país elegeram o Conselho Diretor responsável pelo controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o órgão que vai administrar esse novo tributo. A eleição teve chapa única, batizada de "Novos Desafios para os TCs", e a posse dos eleitos está prevista para o dia seguinte à votação.

Se você é empresário ou gestor, talvez esse assunto pareça distante do seu dia a dia. Mas não é. Esse conselho é quem vai garantir que o Comitê Gestor do IBS, o órgão que vai calcular, distribuir e administrar a arrecadação do novo imposto entre estados e municípios, atue de forma correta e transparente. Ou seja, é mais uma camada de controle sobre um sistema que vai afetar diretamente como sua empresa apura, recolhe e presta contas do IBS no futuro.

Como ficou a composição do conselho

O Conselho Diretor foi estruturado com 11 integrantes, distribuídos entre presidência, duas vice-presidências gerais, secretaria-geral, secretaria de Relações Institucionais, ouvidoria-geral e um vice-presidente para cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul). Essa divisão regional busca garantir que o controle externo do IBS tenha representantes de todo o país, e não fique concentrado em uma única região.

A presidência ficou com o conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). As vice-presidências gerais foram ocupadas por representantes do Distrito Federal e de Pernambuco, enquanto as vice-presidências regionais reúnem conselheiros de estados como Tocantins, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A diversidade de origens reforça que a fiscalização do IBS será conduzida de forma nacional e coordenada entre os diferentes tribunais estaduais.

Por que isso importa para quem lida com o IBS

O controle externo que esse colegiado vai exercer abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais do Comitê Gestor do IBS. Na prática, isso significa que, além das regras de apuração e das obrigações que sua empresa já precisa cumprir durante a transição tributária, agora existe também uma estrutura formal acompanhando como o próprio sistema do IBS está sendo administrado por dentro.

Para quem cuida da contabilidade de um negócio, isso é mais um motivo para ficar atento ao noticiário da Reforma Tributária. Não basta entender como calcular e recolher o IBS: é importante também acompanhar como o Comitê Gestor está sendo fiscalizado, porque eventuais falhas, ajustes ou mudanças de rumo nessa administração podem impactar prazos, sistemas e regras que chegam até a sua empresa mais adiante.

A criação dessa frente de controle externo é mais uma etapa institucional dentro de um processo que ainda está em construção. Novas definições devem surgir ao longo da implementação do IBS, e o funcionamento desse conselho será parte do pano de fundo que vai moldar a forma como o novo imposto vai operar na prática nos próximos anos.

Na GL Inteligência Contábil, seguimos acompanhando de perto cada movimento da Reforma Tributária, inclusive essas etapas institucionais que parecem técnicas, mas que têm efeito direto sobre a segurança e a previsibilidade das regras que vão valer para o seu negócio. Manter-se informado sobre esses detalhes é parte do trabalho de se preparar com antecedência para o novo modelo tributário.