O Congresso promulgou a emenda que extingue a escala 6x1, com jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. As regras entram em vigor de forma gradual, e empresas devem se preparar desde já.

Uma proposta de campanha prevê reavaliar a reforma tributária no início de 2027, por meio de um grupo técnico, mas ainda sem detalhes sobre quais pontos seriam alterados.

A Sefaz-SP ficou fora das nove diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS, mas o estado afirma manter participação técnica. Não há mudança nas obrigações de empresas e contadores por enquanto.

Marketplaces e aplicativos podem ganhar uma forma simplificada de emitir notas fiscais e reportar operações na Reforma Tributária, mas o modelo final ainda não foi definido pelo governo.

A MP nº 1.393/2026 permite que a União compre carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas com deságio mínimo de 90%, para depois renegociar com os devedores. Veja regras, prazos e o que fazer se sua empresa for credora.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

TCU tem até 30 de outubro para calcular a alíquota de referência da CBS de 2027, e o Senado deve fixar o percentual até 15 de dezembro. Estimativa aponta 9,43%.

A Receita Federal ampliou as regras que levam ao cancelamento do CNPJ e, em alguns casos, passou a permitir a inaptidão imediata, sem aviso prévio à empresa.

Receita Federal e Sebrae discutem ampliar prazo de desistência do Simples Híbrido e adiar o CNPJ técnico, mas nada está oficializado. Empresas do Simples devem seguir o calendário vigente enquanto simulam cenários para a escolha de setembro de 2026.

Receita Federal sinaliza possíveis mudanças no calendário do Simples Híbrido e do CNPJ técnico, mas nada está confirmado. Empresas do Simples devem seguir os prazos vigentes enquanto aguardam novas normas.

O split payment vai separar automaticamente o valor do imposto em cada venda, mudando o fluxo de caixa das empresas. Veja como funciona, quando começa e como se preparar.

O split payment vai separar automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento, mudando o fluxo de caixa de empresas de todos os portes.

Uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode ser publicada até outubro de 2026, após milhares de sugestões enviadas por empresas e contadores. Entenda o que isso significa na prática.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão lançar até 30 de agosto um programa de conformidade para ajudar empresas a se adaptarem ao preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos, após dados apontarem que 18% das notas emitidas ainda descumprem a regra.

Em janeiro de 2027, a CBS e o IBS deixam de ser apenas testes e passam a valer com efeitos financeiros reais para empresas, o que exige que você revise preços, contratos e créditos tributários já em 2026.

Uma resolução do Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota estimada apenas para calcular a arrecadação de 2027, mas essa não é a alíquota definitiva do novo imposto, que só será conhecida a partir de 2029.

A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.

A reforma tributária não definiu como CBS e IBS incidirão sobre créditos de carbono, criando incerteza para empresas de geração, comercialização e uso desses ativos até 2027.