Simples Híbrido: Receita pode adiar prazos, mas regras atuais ainda valem

Se você tem uma micro ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional, provavelmente já ouviu falar na decisão que precisará tomar em setembro de 2026: continuar recolhendo IBS e CBS dentro do Simples ou migrar esses dois tributos para o regime regular, opção conhecida como Simples Híbrido. Pois bem, a Receita Federal está estudando mudanças que podem dar mais tempo e mais segurança para essa escolha, mas é importante entender que, por enquanto, nada mudou de fato. As regras e prazos hoje vigentes continuam sendo a referência até que novas normas sejam publicadas.

O que está em discussão

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou ao Sebrae três frentes de estudo que impactam diretamente as pequenas empresas. A primeira é a possibilidade de ampliar o prazo para desistir da opção pelo Simples Híbrido, caso a alíquota da CBS não esteja definida a tempo da decisão. A segunda é um novo adiamento do chamado CNPJ técnico, que poderia sair de janeiro de 2027 para 2029. A terceira envolve ajustes no aproveitamento de créditos sobre estoques na transição para a CBS, algo que interessa às empresas que pretendem migrar para o regime regular.

O problema que motiva o primeiro ponto é concreto: a janela para optar pelo Simples Híbrido no primeiro semestre de 2027 vai de 1º a 30 de setembro de 2026, mas a alíquota definitiva da CBS pode não estar fechada até essa data. Sem esse número, fica difícil fazer a conta que realmente importa: comparar quanto você pagaria ficando integralmente no Simples e quanto pagaria levando IBS e CBS para o regime regular. Por isso, o Fisco avalia dar um tempo extra para desistir da opção, mesmo que a janela de setembro continue valendo como está.

Por que essa escolha não é igual para todo mundo

Não existe resposta única sobre qual regime é mais vantajoso. Se sua empresa vende principalmente para outras empresas (o chamado B2B), o efeito dos créditos gerados para seus clientes pesa bastante na conta. Já se seu negócio atende majoritariamente o consumidor final, a lógica pode ser bem diferente. Faturamento, margem, volume de compras, créditos nas entradas, perfil de clientes, cadeia de fornecedores e preços praticados são todos fatores que entram na simulação. Por isso, mesmo que o prazo de desistência seja ampliado, isso não elimina a necessidade de planejamento, apenas oferece mais tempo e segurança para decidir com base em dados mais completos.

Estoque e CNPJ técnico também entram na conta

Outro ponto que merece atenção, independentemente do que for decidido sobre o Simples Híbrido, é o inventário de estoques no fim de 2026. A legislação da Reforma Tributária já prevê crédito presumido de CBS sobre mercadorias, produtos acabados, produtos em processo, matérias-primas e materiais de embalagem existentes em 1º de janeiro de 2027, para empresas no regime regular. Mas esse crédito depende de o estoque estar corretamente verificado, valorado e documentado. Ou seja, o fechamento contábil e fiscal de 2026 ganha um peso extra para quem pretende aproveitar esse benefício.

Já o CNPJ técnico, identificador usado para estabelecimentos e estruturas operacionais dentro da nova arquitetura tributária, também pode ganhar sobrevida. A exigência estava marcada para janeiro de 2027, mas há estudos para levá-la a 2029. Se confirmado, isso daria mais tempo para empresas e desenvolvedores de sistemas adaptarem cadastros, ERPs e integrações, sem precisar fazer tudo de uma vez junto com a entrada em vigor da CBS.

O que isso significa na prática

Vale reforçar: tudo isso ainda são estudos, não decisões formalizadas. Nenhum prazo mudou oficialmente até agora. O recado principal para você, empresário, é continuar se preparando com base no calendário vigente, sem assumir que terá mais tempo antes que isso seja publicado em norma. Aproveite este período para conversar com seu contador, simular cenários e organizar a documentação do seu estoque, isso é trabalho que precisa ser feito de qualquer forma, independentemente de o prazo ser ou não ampliado. Assim, quando as regras finais forem conhecidas, você estará pronto para decidir rápido e com segurança.