CBS 2027: como fica a alíquota e o que muda para sua empresa

Sua empresa vai conviver, a partir de 2027, com uma nova regra de cálculo para a CBS, a contribuição que está substituindo PIS e Cofins dentro da reforma tributária. Antes disso, porém, existe um processo em andamento entre governo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Senado Federal para definir qual será a alíquota de referência usada naquele ano. Entender esse trâmite ajuda você a se antecipar e ajustar preços, sistemas e planejamento financeiro com mais segurança.

O que muda

A CBS está sendo implementada de forma gradual até 2033, quando o novo modelo de tributação sobre o consumo passa a valer por completo. Em 2026, ela já é cobrada, mas com alíquota reduzida, de 0,9%. Para 2027 e 2028, a legislação prevê uma alíquota diferente, calculada com base nas regras de transição, com redução de 0,1 ponto percentual nesses dois anos (com exceção de regras específicas para combustíveis). O percentual exato de 2027, no entanto, ainda depende de um processo de cálculo e validação que envolve três etapas: Receita Federal, TCU e Senado.

Quem é afetado

Praticamente todas as empresas que hoje recolhem PIS e Cofins serão impactadas, já que a CBS vai substituir esses dois tributos e também assumir parte do papel do IPI. Isso significa que, quanto mais clareza houver sobre a alíquota de 2027, mais fácil fica para você planejar preços, revisar contratos e ajustar sistemas fiscais e emissão de documentos eletrônicos durante o período de transição. A definição também afeta diretamente a arrecadação federal: segundo estimativa do governo divulgada pela Agência Brasil, a CBS deve gerar R$ 636 bilhões em 2027.

Prazos e o que acontece se atrasar

A legislação já prevê uma saída caso o Senado não conclua a fixação da alíquota dentro do prazo estabelecido. Nesse cenário, os cálculos elaborados pelo TCU poderiam ser usados temporariamente, até que o Senado aprove um percentual definitivo. Se isso ocorrer depois do prazo, a nova alíquota só passa a valer a partir do início do segundo mês seguinte à aprovação, respeitando as regras de anterioridade que protegem o contribuinte de mudanças tributárias repentinas.

Enquanto o processo oficial não termina, já existe uma referência de mercado que pode ajudar no seu planejamento: uma estimativa da empresa de tecnologia tributária ROIT aponta uma alíquota de 9,43% para a CBS em 2027. Esse cálculo leva em conta as regras das leis complementares da reforma e as cargas tributárias atuais dos tributos que estão sendo substituídos. É importante reforçar que esse número é apenas uma projeção, não o percentual oficial, que só sai depois que TCU e Senado concluírem suas etapas.

Como se preparar

Mesmo sem o número final, vale a pena começar a organizar sua casa fiscal agora. Revise como estão seus sistemas de emissão de documentos eletrônicos, converse com seu contador sobre a formação de preços considerando diferentes cenários de alíquota e monitore as publicações oficiais para não ser pego de surpresa quando o percentual for confirmado. Empresas que já se planejam usando a estimativa de mercado como referência tendem a ter menos sobressaltos quando a alíquota definitiva for anunciada.

A transição da reforma tributária é longa e cheia de etapas técnicas, mas o impacto no seu negócio é concreto: preços, margens e obrigações fiscais vão mudar conforme os prazos avançam. Ficar de olho nesse calendário, entre setembro, outubro e dezembro, é uma forma simples de garantir que sua empresa não perca tempo na hora de se adaptar às novas regras.