Pular para o conteúdo
VoltarTributário

Reforma tributária: Receita e CGIBS prometem apoio na transição

19/11/2026 06:312 min de leituraAtualizado há 3 horas

Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) se reuniram para definir os próximos passos da Reforma Tributária sobre o consumo. O encontro teve como objetivo alinhar a atuação das duas instituições na construção dos processos e sistemas necessários para colocar em prática o novo modelo de tributação, que une impostos federais, estaduais e municipais em um sistema de IVA dual.

Para você, empresário, esse alinhamento institucional importa porque é dele que vai depender a qualidade das orientações, prazos e ferramentas que chegarão até o seu negócio durante o período de transição. Quanto mais coordenadas forem Receita e CGIBS, menor a chance de regras contraditórias ou de informações desencontradas atrapalharem sua rotina fiscal.

O que foi definido

Os representantes dos dois órgãos reforçaram o compromisso de criar um programa de conformidade tributária voltado a dar mais segurança jurídica e previsibilidade às empresas durante a mudança de sistema. A ideia é incentivar que os contribuintes cumpram suas obrigações de forma voluntária, reduzindo dúvidas operacionais e tornando a adaptação às novas regras mais gradual e segura.

Também ficou definido que as instituições vão investir em canais de orientação e suporte. Isso inclui a publicação de manuais, documentos explicativos, páginas de perguntas e respostas e outros materiais de apoio pensados para facilitar o entendimento das novas obrigações por parte de quem vai precisar se adaptar ao novo sistema.

Compromissos anunciados por Receita e CGIBS
01
Programa de conformidade tributária

Busca dar segurança jurídica e previsibilidade durante a transição para o novo sistema.

02
Canais de orientação

Manuais, perguntas e respostas e conteúdos explicativos para esclarecer dúvidas operacionais.

03
Atuação coordenada

Receita e CGIBS prometem cooperação conjunta na gestão do novo imposto sobre o consumo.

Quem é afetado

A medida afeta, em última instância, todas as empresas que vão migrar para o novo modelo de tributação sobre o consumo, já que o período de transição exigirá adaptação de sistemas, rotinas fiscais e forma de apuração de impostos. Negócios de todos os portes e setores terão que se familiarizar com o novo IVA dual nos próximos anos.

Ainda não há, no material divulgado, detalhamento de prazos específicos, formatos definitivos dos manuais ou cronograma de publicação das ferramentas de apoio. O que existe, por enquanto, é um compromisso institucional entre Receita Federal e CGIBS de trabalhar de forma conjunta para que essa transição seja mais transparente e menos arriscada para quem paga impostos.

Na prática, o recado para o seu negócio é: fique atento às próximas publicações oficiais de manuais e materiais orientativos sobre a Reforma Tributária. Acompanhar esses conteúdos à medida que forem divulgados ajuda a antecipar ajustes em sistemas, contratos e rotinas contábeis, evitando surpresas quando as novas regras entrarem definitivamente em vigor.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.