São Paulo fica sem diretorias técnicas no Comitê Gestor do IBS: entenda

Você já deve ter visto comentários sobre a ausência da Fazenda de São Paulo nas diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o órgão que vai administrar o novo imposto sobre bens e serviços criado pela Reforma Tributária. O tema voltou a ganhar repercussão nesta segunda-feira, 5 de outubro, mas é importante entender: nenhuma decisão nova foi tomada nessa data. A composição das diretorias já havia sido divulgada pelo próprio Comitê em 12 de agosto de 2026, e o que houve agora foi apenas o debate público sobre esse fato.

O que de fato aconteceu

O CGIBS tem uma Diretoria Executiva, que funciona como o braço técnico e operacional do Comitê. Ela é dividida em nove diretorias, responsáveis por temas como tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, tecnologia e revisão de créditos. Segundo a lista oficial divulgada pelo Comitê, nenhuma dessas nove diretorias é ocupada por um servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os cargos ficaram com profissionais ligados a Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Alagoas, Bahia, Pernambuco e municípios do Pará e do Rio de Janeiro, entre outros.

É importante não confundir estado com município aqui. A cidade de São Paulo, por meio do secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, ocupa a primeira vice-presidência do Conselho Superior do CGIBS, que é uma instância diferente das diretorias técnicas. Há também um auditor fiscal do município de São José do Rio Preto atuando na Auditoria Interna do Comitê. Mas nenhuma dessas posições substitui a presença de um titular da Fazenda estadual paulista nas nove diretorias técnicas.

O que diz a Fazenda de São Paulo

A Sefaz-SP reagiu às críticas afirmando que sua ausência nos cargos de direção não significa falta de participação no trabalho do Comitê. Segundo a secretaria, mais de dez servidores do estado seguem atuando dentro do CGIBS, e mais de 20 auditores paulistas foram indicados para diferentes diretorias. A Fazenda também diz que mantém servidores dando apoio técnico aos representantes de São Paulo no Conselho Superior, e rejeita a ideia de que o estado esteja sub-representado no processo.

Do outro lado, entidades que representam auditores fiscais, como a Afresp, demonstram preocupação com o peso de São Paulo nas decisões que vão moldar a implementação do IBS. Essa entidade já havia cobrado, em setembro, uma atuação mais forte do estado nas discussões da Reforma Tributária. Até agora, porém, não existe qualquer anúncio oficial de atraso na implantação do imposto por causa dessa composição das diretorias.

Isso muda algo para sua empresa ou seu contador

Se você é empresário ou trabalha com contabilidade, a resposta direta é: não há nenhum efeito imediato nas suas obrigações. Essa discussão trata de representação política e técnica dentro do órgão que vai comandar o IBS, não de mudanças em alíquotas, documentos fiscais, prazos de entrega ou forma de apuração do imposto. Nada muda hoje na rotina de quem emite nota fiscal, apura tributos ou presta serviços de contabilidade.

Ainda assim, vale ficar de olho no assunto, porque essas diretorias terão papel direto na forma como o IBS vai funcionar no dia a dia: são elas que vão cuidar da operação dos sistemas, da arrecadação, da fiscalização e da busca por uma aplicação uniforme do imposto entre os diferentes estados e municípios do país. Ou seja, mesmo sem mudar nada agora, a composição técnica do CGIBS pode influenciar como as regras serão interpretadas e aplicadas no futuro, o que interessa diretamente a quem vai operar o novo sistema tributário.

Na prática, o recomendável é acompanhar os atos, notas técnicas e orientações que o CGIBS for publicando ao longo do tempo, independentemente de qual estado ou município está à frente de cada diretoria. É por meio dessas publicações oficiais que vão aparecer os efeitos concretos para empresas e contadores, e é nelas que você deve se basear para ajustar processos quando chegar a hora.