Fiscal06 de out de 2026EFD-Reinf e DCTFWeb: o que muda nas retenções com disputa judicialA partir da folha de setembro de 2026, a Receita Federal passa a calcular automaticamente o saldo de retenção previdenciária quando há decisão judicial envolvida, acabando com a vinculação manual entre débito e crédito na DCTFWeb.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia31 de ago de 2026Meta vence disputa judicial sobre origem do Instagram ShoppingUma juíza americana rejeitou a ação da startup Ollywan contra a Meta, que alegava monopólio ilegal no Instagram Shopping. Entenda os detalhes do caso.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária18 de nov de 2026IBS e CBS na base do ISS: por que empresas vão à JustiçaEmpresas questionam na Justiça a inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ISS a partir de 2027, alegando cobrança de tributo sobre tributo durante a transição da Reforma Tributária.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária17 de nov de 2026IBS e CBS na base do ICMS: por que empresas estão perdendo na JustiçaUm levantamento identificou 64 decisões judiciais sobre a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS, com 70% favoráveis aos estados. Mas a maioria não julgou o mérito da questão, e empresas precisam avaliar riscos antes de entrar na disputa.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial09 de nov de 2026Shopping center: como organizar documentos para evitar ação de lojistaFalta de documentos organizados sobre despesas cobradas de lojistas pode gerar ações judiciais contra shoppings. Especialista recomenda guardar registros por até dez anos.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária06 de nov de 2026CBS em 2027: empresa pode ser cobrada sem aviso prévio de 90 dias?O TCU aprovou o percentual que vai balizar a alíquota da CBS, tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Mas há dúvida jurídica relevante: a cobrança pode começar em janeiro sem respeitar o prazo de 90 dias que a Constituição garante ao contribuinte.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista29 de out de 2026TST define novas regras sobre acordos coletivos e processos trabalhistasO TST aprovou duas teses de efeito vinculante sobre negociação coletiva e produção de provas, e encaminhou um terceiro tema para julgamento futuro, envolvendo direitos previstos em regulamentos internos de empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial23 de out de 2026Como calcular quanto vale a marca da sua empresa: o método royalty reliefA marca da sua empresa pode valer muito, mesmo sem aparecer no balanço. Entenda o método royalty relief, usado para transformar esse valor em um número defensável diante de bancos, sócios ou compradores.
Ler matéria : 5 min de leituraFiscal23 de out de 2026IRPF mínimo: entenda as dúvidas que podem gerar disputa na JustiçaA nova cobrança mínima do Imposto de Renda para quem recebe dividendos altos está gerando dúvidas de cálculo e abrindo espaço para disputas judiciais, segundo especialistas.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário20 de out de 2026Perse pode voltar? O que Flávio Bolsonaro promete para o setor de eventosFlávio Bolsonaro prometeu restabelecer o Perse, benefício tributário do setor de eventos encerrado pelo governo Lula após custo de R$ 15 bilhões e casos de uso indevido.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário19 de out de 2026ITR sobre imóvel público cedido: quando sua empresa não deve pagar o impostoO CARF decidiu que uma empresa que ocupava imóvel rural por cessão de uso do município não é obrigada a pagar ITR sobre a área, por não ter posse com intenção de dono, e garantiu o direito de reaver valores pagos indevidamente.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal16 de out de 2026ICMS: novos convênios liberam descontos de até 100% em juros e multasO CONFAZ aprovou sete convênios que permitem a estados como São Paulo, Ceará, Goiás, DF, Sergipe e Rio Grande do Norte ampliar programas de regularização de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos de até 60 meses.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário11 de out de 2026Justiça dos EUA Reconhece Que Mercados de Previsão Não São CassinosApós anteciparem o resultado do primeiro turno no Brasil, mercados de previsão ganham respaldo em uma disputa judicial nos EUA
Ler matéria : 1 min de leituraFiscal28 de set de 2026STJ invalida regra de ICMS-ST que elevava imposto em RondôniaO STJ decidiu que Rondônia não podia misturar dois métodos de cálculo do ICMS-ST para sempre cobrar o valor mais alto. A decisão pode servir de referência para empresas de outros estados com regras parecidas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de set de 2026Refis do ICMS: RJ, Piauí e Mato Grosso terão programa de renegociaçãoO Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades22 de set de 2026Bioceres: entenda a crise financeira e o que muda na empresa de agroA Bioceres Crop Solutions fechou o exercício de 2026 com forte perda patrimonial e dívida elevada, e agora renegocia compromissos na Argentina enquanto tenta evitar a saída da Nasdaq.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária21 de set de 2026Fusão Paramount e Warner Bros: entenda o acordo de US$ 110 bilhõesA Paramount Skydance chegou a um acordo com 12 Estados americanos que tentavam bloquear judicialmente sua fusão de US$ 110 bilhões com a Warner Bros Discovery, removendo um dos últimos entraves ao negócio.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades19 de set de 2026A história do empresário que reconstruiu o World Trade CenterLarry Silverstein assinou o contrato das Torres Gêmeas sete semanas antes dos atentados de 11 de setembro e passou as duas décadas seguintes reconstruindo o World Trade Center, um processo marcado por disputas judiciais, financiamento complexo e negociações que se estenderam por toda sua vida.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário10 de set de 2026Ganhou na Justiça? Veja como reaver depósito judicial de IPI mais rápidoTRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário08 de set de 2026Depósito judicial de tributo: quando a empresa pode reaver o dinheiroO TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após o trânsito em julgado, sem depender de nova auditoria da Receita Federal. A decisão vale como referência para empresas com recursos parados em processos tributários.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia08 de set de 2026Inadimplência: como empresas driblam limites do Desenrola 2.0Com limites do Desenrola 2.0, empresas de pequeno e médio porte recorrem à venda de carteiras de recebíveis e ao uso de inteligência artificial para prevenir e gerenciar a inadimplência.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária03 de set de 2026Reforma tributária: alíquotas indefinidas travam preços e contratos de 2027A quatro meses da cobrança dos novos tributos, as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda não estão definidas, o que dificulta a formação de preços e contratos para 2027.
Ler matéria : 5 min de leituraCuriosidades28 de ago de 2026Quem é Vicky Safra, a mulher mais rica do Brasil em 2026Vicky Sarfati Safra segue como a mulher mais rica do Brasil, com fortuna de R$ 130,6 bilhões, atrás apenas de Eduardo Saverin na lista de bilionários de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de ago de 2026Acordo extrajudicial trabalhista: como contestar em caso de vício ou fraudeO TRT-2 decidiu que acordos extrajudicais trabalhistas homologados pela Justiça não podem ser anulados por ação rescisória, mas sim por ação anulatória, quando houver suspeita de fraude ou vício de consentimento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal26 de ago de 2026STJ livra créditos tributários antigos das novas regras da MP 1.202/2023O STJ decidiu que empresas com processos judiciais iniciados antes da Lei 14.873/2024 não precisam seguir as novas limitações para compensar créditos tributários, como o prazo de 60 meses e a cobrança imediata de IRPJ e CSLL.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de ago de 2026IBS e CBS: por que uma mesma disputa pode ir parar em duas JustiçasO STF debate se ações sobre IBS devem ir para a Justiça Estadual e as de CBS para a Federal, o que pode gerar decisões diferentes sobre a mesma questão tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de ago de 2026STF e créditos de ICMS: o que pode mudar para sua empresaO STF analisa um caso que pode mudar as regras de crédito de ICMS na indústria, com efeitos diretos sobre custos e caixa das empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de ago de 2026Reforma tributária: estoque parado pode virar crédito de CBS em 2027A lei da reforma tributária prevê crédito presumido de CBS sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027, mas a apuração exige levantamento e documentação prévios.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista18 de ago de 2026Empregado aposentado sofre acidente de trabalho: empresa pode demitir?Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia16 de ago de 2026Kalshi pode ser multada em US$ 120 mil por dia em Nevada; entenda o casoReguladores de Nevada acusam a Kalshi de burlar bloqueio geográfico e pedem multa diária de US$ 120 mil; empresa nega falha proposital e culpa investigadores.
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