Uma juíza americana rejeitou a ação da startup Ollywan contra a Meta, que alegava monopólio ilegal no Instagram Shopping. Entenda os detalhes do caso.

O STJ decidiu que Rondônia não podia misturar dois métodos de cálculo do ICMS-ST para sempre cobrar o valor mais alto. A decisão pode servir de referência para empresas de outros estados com regras parecidas.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

A Bioceres Crop Solutions fechou o exercício de 2026 com forte perda patrimonial e dívida elevada, e agora renegocia compromissos na Argentina enquanto tenta evitar a saída da Nasdaq.

A Paramount Skydance chegou a um acordo com 12 Estados americanos que tentavam bloquear judicialmente sua fusão de US$ 110 bilhões com a Warner Bros Discovery, removendo um dos últimos entraves ao negócio.

Larry Silverstein assinou o contrato das Torres Gêmeas sete semanas antes dos atentados de 11 de setembro e passou as duas décadas seguintes reconstruindo o World Trade Center, um processo marcado por disputas judiciais, financiamento complexo e negociações que se estenderam por toda sua vida.

TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após o trânsito em julgado, sem depender de nova auditoria da Receita Federal. A decisão vale como referência para empresas com recursos parados em processos tributários.

Com limites do Desenrola 2.0, empresas de pequeno e médio porte recorrem à venda de carteiras de recebíveis e ao uso de inteligência artificial para prevenir e gerenciar a inadimplência.

A quatro meses da cobrança dos novos tributos, as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda não estão definidas, o que dificulta a formação de preços e contratos para 2027.

Vicky Sarfati Safra segue como a mulher mais rica do Brasil, com fortuna de R$ 130,6 bilhões, atrás apenas de Eduardo Saverin na lista de bilionários de 2026.

O TRT-2 decidiu que acordos extrajudicais trabalhistas homologados pela Justiça não podem ser anulados por ação rescisória, mas sim por ação anulatória, quando houver suspeita de fraude ou vício de consentimento.

O STJ decidiu que empresas com processos judiciais iniciados antes da Lei 14.873/2024 não precisam seguir as novas limitações para compensar créditos tributários, como o prazo de 60 meses e a cobrança imediata de IRPJ e CSLL.

O STF debate se ações sobre IBS devem ir para a Justiça Estadual e as de CBS para a Federal, o que pode gerar decisões diferentes sobre a mesma questão tributária.

O STF analisa um caso que pode mudar as regras de crédito de ICMS na indústria, com efeitos diretos sobre custos e caixa das empresas.

A lei da reforma tributária prevê crédito presumido de CBS sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027, mas a apuração exige levantamento e documentação prévios.

Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

Reguladores de Nevada acusam a Kalshi de burlar bloqueio geográfico e pedem multa diária de US$ 120 mil; empresa nega falha proposital e culpa investigadores.

Erros no cálculo da aposentadoria pelo INSS são mais comuns do que parece e podem reduzir o valor do benefício; entenda as falhas mais frequentes e como pedir a revisão correta.

A reforma tributária pode desequilibrar contratos firmados antes da mudança de CBS e IBS, abrindo espaço para renegociações baseadas na teoria da imprevisão e no dever de boa-fé entre as partes.

Um juiz americano suspendeu a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount, negócio de US$ 110 bilhões, após Estados liderados pela Califórnia alegarem risco à concorrência no setor de mídia e entretenimento.

Com a Reforma Tributária em transição, o contador deixa de ser apenas executor de guias e assume papel estratégico: empresas precisam simular cenários, revisar cadastros e fornecedores, e ajustar contratos desde já para não perder margem.