Fiscal11 de nov de 2026MEI com DAS atrasado: o CNPJ é cancelado? Entenda e regularizeDívida do MEI não cancela o CNPJ automaticamente, mas pode levar à exclusão do Simples e à cobrança judicial. Uma nova lei perdoa parte dos débitos previdenciários vencidos até outubro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial21 de set de 2026Regularize da empresa: como acessar direto com login gov.brA PGFN passou a permitir que representantes legais de empresas acessem o Regularize diretamente com a conta gov.br prata ou ouro, sem etapas extras.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal18 de set de 2026Regularize: como acessar o sistema da PGFN pela conta gov.br da empresaQuem é responsável por uma empresa perante a Receita Federal já pode acessar o Regularize da PGFN direto pela conta gov.br, sem etapas extras. Veja o passo a passo e o que isso muda na rotina de quem cuida das obrigações da pessoa jurídica.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de jul de 2026Dívida de FGTS: como negociar com desconto de até 65% no RegularizeA PGFN publicou regras para negociar dívidas de FGTS inscritas na dívida ativa, com parcelamento de até 144 meses e transação com desconto de até 65%, tudo pelo portal Regularize.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal17 de nov de 2026Perdão de dívida do MEI em 2027: veja como funciona e o que fazer agoraA Receita Federal confirmou que o perdão das dívidas previdenciárias do MEI será concedido de forma automática, sem necessidade de pedido, mas com condições para manter o benefício a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de nov de 2026CAPAG: quais documentos reunir antes de pedir revisão na PGFNEmpresas classificadas como A ou B na CAPAG pagam dívidas com a PGFN sem desconto, mas podem pedir revisão em até 30 dias. Veja o que precisa estar pronto antes do pedido.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário10 de nov de 2026Calculadora da Receita simula transação de dívidas tributárias: veja como usarA Receita Federal disponibilizou uma calculadora on-line para simular condições de negociação de dívidas tributárias, mostrando entrada, descontos, saldo e parcelas de cada modalidade antes da adesão formal.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário10 de nov de 2026Calculadora da Receita ajuda a simular negociação de dívidas tributáriasA Receita Federal disponibilizou uma calculadora online que compara as opções de transação tributária disponíveis para quem tem débitos com o Fisco, facilitando a escolha da modalidade mais vantajosa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário10 de nov de 2026Calculadora da Receita ajuda a simular transação tributáriaA Receita Federal lançou uma calculadora on-line para ajudar empresas e pessoas físicas a simular e comparar opções de negociação de débitos tributários antes de aderir a uma transação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de nov de 2026IPVA 2027 no Ceará: como garantir desconto com notas fiscais até novembroParticipantes do programa cearense Sua Nota Tem Valor têm até 30 de novembro de 2026 para juntar pontos com notas fiscais e garantir desconto de até R$ 1 mil no IPVA de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário09 de nov de 2026Transação tributária: como descobrir o edital certo para cada dívidaAntes de aderir a um edital de transação tributária, a empresa precisa mapear cada dívida separadamente, pois o enquadramento depende de onde o débito está sendo cobrado e das regras específicas de cada modalidade.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário08 de nov de 2026Transação tributária: como saber qual edital serve para cada dívidaAntes de aderir a qualquer edital de transação tributária, é preciso identificar onde cada débito está sendo cobrado e checar as regras específicas de enquadramento, já que uma mesma empresa pode ter dívidas com condições diferentes.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário08 de nov de 2026Difal: Bahia cobra empresas de fora do estado que vendem para consumidores locaisA Bahia recuperou R$ 222 milhões em Difal cobrando empresas de outros estados que vendem a consumidores baianos sem recolher o imposto, e já aplicou mais de R$ 715 milhões em autuações a quem ignorou as notificações.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial06 de nov de 2026Perdão de dívidas do MEI em 2027: como funciona e o que pode cancelar o benefícioA partir de janeiro de 2027, dívidas antigas do MEI vencidas até outubro de 2026 serão canceladas automaticamente. Mas manter o benefício exige atenção a algumas regras.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal05 de nov de 2026Perdão de dívidas do MEI: como não perder o benefício em 2027MEI que teve dívidas perdoadas precisa manter o DAS em dia de janeiro a junho de 2027. Atrasar pode cancelar o benefício e reativar as dívidas antigas.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal05 de nov de 2026Perdão de dívidas do MEI: como funciona e o que fazer para não perderA PGFN detalhou as regras do perdão automático das dívidas do MEI vencidas até outubro de 2026. Veja o que muda, quem é beneficiado e os cuidados necessários.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário04 de nov de 2026Herdou um precatório? Veja como regularizar e poder receber ou venderQuando o titular de um precatório morre, o crédito passa aos herdeiros, mas continua em nome do falecido até a regularização da titularidade. Veja o que fazer.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal04 de nov de 2026Crédito presumido de fármacos: como regularizar até janeiro de 2027A Receita Federal lançou a segunda fase da Operação Fármacos e identificou R$ 1,8 bilhão em créditos de PIS/Cofins possivelmente irregulares. Empresas notificadas têm até 20 de janeiro de 2027 para se regularizar.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista03 de nov de 2026Transação do FGTS: como regularizar dívidas com desconto até 2027A Receita abriu uma janela para empresas renegociarem débitos de FGTS inscritos na Dívida Ativa da União, com descontos e prazos estendidos. A adesão vai de outubro de 2026 a janeiro de 2027 pelo Portal Regularize.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial29 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI: o que já vale e o que ainda falta sairA lei que perdoa dívidas previdenciárias do MEI já está valendo, mas a norma que vai detalhar como isso funciona na prática ainda não foi publicada. Entenda o que já é certo e o que exige cautela.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de out de 2026Dívida de Imposto de Renda: Receita cobra 777 contribuintes; veja como consultarA Receita Federal iniciou nova etapa de cobrança de Imposto de Renda, mirando 777 contribuintes com dívidas acima de R$ 15 mil. Veja como checar se você está na lista e como regularizar a situação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de out de 2026PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30)A PGFN não abrirá suas unidades para atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por causa do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento volta ao normal na terça-feira (3).
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal28 de out de 2026PGFN sem atendimento presencial nesta sexta: veja como regularizar débitosA PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por conta do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento normal volta na terça-feira (3/11), mas dá para consultar débitos com a União pela internet.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal28 de out de 2026PGFN: débito automático de parcelas pode falhar em 30/10, veja o que fazerA PGFN identificou atraso no processamento dos débitos automáticos de parcelas com vencimento em 30 de outubro. Quem tem negociação ativa precisa conferir o extrato bancário e, se necessário, emitir a guia manualmente para não ficar inadimplente.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de out de 2026Débito automático da PGFN atrasou: veja como não perder a negociaçãoUm atraso no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/10 pode prejudicar quem tem negociação ativa com a PGFN. Veja como verificar e regularizar a situação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal27 de out de 2026Simples Nacional: prazo final de 30 para regularizar pendências e escolher IBS/CBSNesta sexta-feira (30) terminam dois prazos importantes: a regularização de pendências para entrar no Simples Nacional e a escolha do regime de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial27 de out de 2026Perdão de dívida do MEI: governo avisa por WhatsApp, veja se é realO governo começou a avisar MEIs elegíveis ao perdão de dívidas federais por WhatsApp e pela Caixa Postal do gov.br. Entenda como confirmar se o aviso é verdadeiro e o que realmente muda na sua situação.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia26 de out de 2026Nova regra do Banco Central para criptoativos: o que empresas devem fazerO Banco Central está exigindo mais controle e envio de informações das empresas que operam com criptoativos no Brasil. Entenda os prazos, as novas regras e por que isso exige investimento em tecnologia, não só em jurídico.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026FGTS parcelado na Caixa: como pedir migração para a transação da PGFNEmpregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026FGTS atrasado: como negociar dívidas com desconto e parcelar valores rescisóriosA PGFN abriu um novo edital de transação para dívidas de FGTS e contribuições sociais, com possibilidade de desconto e parcelamento dos valores rescisórios em até 12 vezes. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027.
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