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PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30)

29/10/2026 07:032 min de leituraAtualizado há 2 horas

Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se você precisa resolver alguma pendência com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta sexta-feira (30), é melhor reorganizar sua agenda: não haverá atendimento presencial nas unidades do órgão. A suspensão acontece porque o governo federal transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal, data comemorada originalmente em 28 de outubro, para esta sexta-feira.

O que muda

Na prática, quem costuma ir pessoalmente a uma unidade da PGFN para tratar de dívidas, negociações ou outras demandas não vai encontrar atendimento presencial nesta sexta-feira. A decisão segue um comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgado na segunda-feira (26), que ajustou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026.

Essa mudança de data está prevista na Portaria MGI nº 11.460/2025, que organiza os pontos facultativos do próximo ano. Ou seja, não se trata de uma decisão isolada da PGFN, mas de um ajuste que vale para o funcionamento de órgãos federais de forma geral.

Quem é afetado

A medida afeta diretamente empresários, contadores e qualquer contribuinte que dependa de atendimento presencial da PGFN para resolver questões como débitos inscritos em dívida ativa da União. Se o seu negócio tinha algum compromisso agendado para esta sexta-feira em uma unidade física do órgão, será necessário remarcar.

O que fazer durante a suspensão
01
Use o portal Regularize

Consulte débitos com a União pela internet sem precisar ir até uma unidade física.

02
Reagende compromissos presenciais

Se você tinha atendimento marcado para esta sexta-feira, remarque para depois da retomada.

03
Volte a procurar a unidade na terça-feira

O atendimento presencial é retomado normalmente no dia 3 de novembro, nos horários e locais do portal de atendimento ao contribuinte.

Como se preparar

A boa notícia é que a suspensão não significa que você ficará sem opções. Durante todo o período sem atendimento presencial, é possível consultar informações sobre débitos com a União diretamente pela internet, no portal Regularize. Esse canal permite verificar pendências sem depender da abertura das unidades físicas, o que ajuda a não perder tempo caso você precise de alguma informação com urgência.

Vale lembrar que essa não é uma situação isolada: ajustes de calendário como esse costumam se repetir ao longo do ano, sempre que um feriado ou data comemorativa é transferido oficialmente. Por isso, é uma boa prática acompanhar os comunicados do MGI e do portal de atendimento ao contribuinte antes de agendar compromissos presenciais em órgãos federais, evitando deslocamentos desnecessários.

Para o seu negócio, o recado prático é simples: nesta sexta-feira (30), resolva o que puder pela internet e deixe para a próxima semana qualquer assunto que exija atendimento presencial na PGFN. A partir de terça-feira (3), tudo volta a funcionar normalmente, nos mesmos locais e horários já conhecidos.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.