Calculadora da Receita simula transação de dívidas tributárias: veja como usar

Se sua empresa tem dívidas tributárias e está avaliando negociar com o Fisco, agora há uma ferramenta gratuita para simular as condições antes de tomar a decisão. A Receita Federal lançou a Calculadora da Transação Tributária, que permite comparar entrada, desconto estimado, saldo devedor e número de parcelas de diferentes modalidades de negociação disponíveis atualmente.

É importante entender que a calculadora serve apenas para simulação. Ela não formaliza a adesão a nenhum acordo nem garante que o pedido será aprovado. Mas pode ajudar bastante na hora de comparar cenários e decidir qual caminho faz mais sentido para o caixa da empresa.

Quais dívidas entram na simulação

A ferramenta cobre, por enquanto, três frentes de negociação: o Edital nº 9/2026, voltado a débitos que estão em discussão administrativa com a Receita Federal; o Edital nº 10/2026, destinado a negociações de pequeno valor para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte; e o Edital nº 6/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que trata de dívidas já inscritas em dívida ativa da União.

Essa divisão importa porque cada órgão administra um tipo de débito diferente, e as condições de negociação não são iguais entre eles. Se sua empresa tem pendências tanto na Receita quanto na PGFN, pode usar a calculadora para organizar a análise, mas precisa checar separadamente as regras de cada edital antes de decidir o que negociar primeiro.

Como funciona o passo a passo

Para simular, você indica o perfil da empresa (pessoa física, MEI, micro e pequena empresa ou outras pessoas jurídicas) e, quando necessário, a situação cadastral. Em seguida, informa a composição da dívida, podendo lançar valores consolidados ou detalhar cada débito separadamente, com principal, multa e juros. A Receita recomenda informar os débitos um a um, porque isso deixa a estimativa mais próxima da realidade da empresa.

O sistema também pede a capacidade de pagamento em 60 meses (a chamada CAPAG), informação disponível no portal Regularize, além do total das dívidas. Com esses dados, a ferramenta exibe um quadro comparativo com entrada exigida, desconto estimado, saldo devedor, quantidade e valor das parcelas e prazo para adesão. Em algumas modalidades, também é possível simular o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater parte da dívida.

Na prática, o ponto mais relevante para a empresa não é apenas o tamanho do desconto, mas o equilíbrio entre entrada exigida, custo total do acordo e o efeito das parcelas no fluxo de caixa. Uma modalidade com desconto maior pode exigir uma entrada alta demais para o momento financeiro da empresa, o que inviabiliza a adesão mesmo sendo, no papel, a opção mais vantajosa.

Atenção aos limites da ferramenta

A própria Receita Federal alerta que a calculadora não cobre todas as modalidades de negociação existentes, pode não refletir as atualizações mais recentes dos sistemas oficiais e, principalmente, não garante que o pedido será aceito. Ou seja: é um instrumento de planejamento, não de confirmação.

Por isso, antes de formalizar qualquer adesão, confirme diretamente no edital e no canal do órgão responsável (Receita Federal ou PGFN, conforme o caso) se a empresa realmente se enquadra nas condições simuladas, se os valores batem e qual é o prazo final para aderir. Contar com orientação contábil nesse momento ajuda a evitar escolhas baseadas só no desconto aparente e a estruturar uma negociação que caiba de fato no caixa da empresa.