Reforma tributária28 de out de 2026Reforma tributária: construção e infraestrutura pedem mais prazo, mas nada mudou aindaEntidades da construção e da infraestrutura pedem mais prazo para se adaptar às novas regras tributárias, mas até agora não há alteração aprovada no calendário oficial da reforma.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de out de 2026Fechamento contábil sem erros: checklist para não atrasar obrigações fiscaisUm fechamento contábil malfeito gera retrabalho, multas e atraso nas obrigações fiscais. Veja práticas simples para manter tudo em dia.
Ler matéria : 1 min de leituraCuriosidades28 de out de 2026Apreensão de barbatanas de tubarão em SC: entenda o caso e o risco para empresasCarga de mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão foi declarada como sardinha congelada para tentar driblar o controle ambiental na exportação pelo Porto de Itapoá.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial27 de out de 2026Novo teto do MEI: como ficam faturamento, contratação e dívidasNova lei eleva gradualmente o teto de faturamento do MEI, amplia para dois o número de funcionários permitidos e prevê perdão de dívidas tributárias federais. Entenda os prazos e o que avaliar antes de decidir.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial27 de out de 2026Perdão de dívida do MEI: governo avisa por WhatsApp, veja se é realO governo começou a avisar MEIs elegíveis ao perdão de dívidas federais por WhatsApp e pela Caixa Postal do gov.br. Entenda como confirmar se o aviso é verdadeiro e o que realmente muda na sua situação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal27 de out de 2026ICMS: novos convênios trazem parcelamento com desconto em 5 estadosO Confaz publicou 5 novos convênios de ICMS com regras de parcelamento e redução de multas e juros para empresas de Minas Gerais, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário27 de out de 2026CARF nega créditos de PIS/Cofins e suspensão tributária para agroindústriaO CARF confirmou a cobrança de PIS e Cofins sobre uma agroindústria de fécula de mandioca, negando créditos sobre diversas despesas e afastando o benefício de suspensão tributária. A decisão reforça critérios rígidos para o aproveitamento de créditos no regime não cumulativo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário26 de out de 2026Carta da malha fina: o que fazer se você recebeu e como consultarA Receita Federal enviou cartas a contribuintes com o Imposto de Renda retido na malha fina. Saiba que a correspondência não é cobrança automática e veja como consultar e resolver a pendência.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal26 de out de 2026Negocie Já II em Goiás: mais dívidas entram no programa, mas prazo não mudaGoiás estendeu até abril de 2026 o período de dívidas que podem entrar no Negocie Já II, mas manteve o prazo de adesão em 3 de novembro.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026FGTS parcelado na Caixa: como pedir migração para a transação da PGFNEmpregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026eSocial vai barrar eventos com CPF de dependente errado: veja o prazoNova regra do eSocial passa a rejeitar quatro eventos quando o CPF de um dependente estiver incorreto. Empresas têm até novembro de 2026 para revisar os cadastros.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026FGTS atrasado: como negociar dívidas com desconto e parcelar valores rescisóriosA PGFN abriu um novo edital de transação para dívidas de FGTS e contribuições sociais, com possibilidade de desconto e parcelamento dos valores rescisórios em até 12 vezes. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026PGFN abre negociação de dívidas de FGTS: veja descontos e prazosA PGFN abriu edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes para alguns devedores. Adesão vai até 29 de janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Segundo turno: empresas devem liberar funcionário para votar?O TRT-2 determinou que cinco redes varejistas liberem empregados de unidades da Grande São Paulo para votar no segundo turno, sob pena de multa por trabalhador impedido.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Férias de funcionários: prazos e regras da CLT que sua empresa não pode errarA CLT fixa regras claras sobre aviso, pagamento e divisão das férias individuais. Entenda os prazos e o que conferir antes de fechar o calendário de descanso dos funcionários.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de out de 2026ITBI em holding: STF libera imunidade, mas valor do imóvel ainda pode pesarO STF decidiu que a imunidade de ITBI vale também para imóveis integralizados em empresas imobiliárias, mas a vitória tem limites: municípios ainda podem cobrar o imposto sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado do imóvel.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026ITCMD: em quais casos herança e doação ficam isentas do impostoO ITCMD incide sobre heranças e doações, mas há situações de isenção, como imóveis e doações de baixo valor e valores de previdência privada e seguro de vida. Entenda as regras e os limites.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal22 de out de 2026Síndrome de Tourette dá direito ao BPC? Veja as novas regrasLei cria política nacional de proteção a pessoas com síndrome de Tourette, mas o acesso ao BPC segue dependendo de avaliação biopsicossocial e do critério de renda familiar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário22 de out de 2026Carf cobra IPI sobre produto com mistura: entenda o risco para importadoresO Carf decidiu que a adição de um componente secundário a um produto importado pode mudar sua classificação fiscal e gerar cobrança de IPI. O caso é um alerta para empresas que importam mercadorias compostas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista22 de out de 2026Contratação de fim de ano: temporário, experiência ou prazo determinado?Com Black Friday e Natal se aproximando, empresas que querem reforçar a equipe precisam escolher corretamente entre contrato temporário, de experiência ou por prazo determinado, cada um com regras e riscos próprios.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial22 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI em 2027: quem tem direito e o que fazerUma nova lei vai perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2027, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs. Entenda as regras, prazos e o que você precisa fazer para garantir o benefício.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades22 de out de 2026Meta é condenada a pagar US$ 25 bi: entenda e veja se isso te afetaUm tribunal do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre o uso de seus dados pessoais. A decisão ainda pode ser recorrida, mas reforça a tendência global de rigor na proteção de dados, algo que também vale para empresas brasileiras.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal22 de out de 2026Refis 2026 no Ceará: como funciona o desconto em dívidas estaduaisO governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis 2026 com desconto de até 100% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário22 de out de 2026Distrato de imóvel na planta: como tributar valores devolvidos no lucro presumidoA Receita Federal definiu que a devolução das parcelas pagas por imóvel na planta não entregue não entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, mas multa, juros e correção monetária devem ser tributados integralmente.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial22 de out de 2026MEI poderá faturar até R$ 110 mil em 2027: veja o que mudaA Lei Complementar nº 238/2026 aumenta em etapas o limite de faturamento do MEI, amplia para dois o número de funcionários permitidos e perdoa dívidas antigas com a União, com regras valendo a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial22 de out de 2026MEI: teto sobe, dívidas são perdoadas e regras mudam; veja o que fazerA Lei Complementar nº 238/2026 traz aumento gradual do teto de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e liberação para contratar até dois funcionários. Entenda o que muda e quais cuidados tomar.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário22 de out de 2026RETID: Receita cobra tributos se insumo é perdido antes do produto finalA Receita Federal decidiu que empresas do setor de defesa precisam recolher os tributos suspensos na compra de insumos quando esses materiais se perdem antes da conclusão do produto final, mesmo em testes obrigatórios.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário22 de out de 2026CARF valida amortização de ágio mesmo com uso de holding na compraO CARF decidiu que o uso de uma holding para comprar outra empresa não torna a operação artificial, desde que essa holding tenha substância própria, e validou o aproveitamento fiscal do ágio pago na transação.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial22 de out de 2026MEI: lei perdoa dívidas e eleva limite de faturamento; veja regrasLei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria, que passa de R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. Entenda as regras e prazos.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial21 de out de 2026Teto do MEI sobe em 2027: veja o novo limite e o perdão de dívidasLei Complementar nº 238/2026 eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas previdenciárias com a União, mas exige DAS em dia até abril de 2027.
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