Reforma tributária: construção e infraestrutura pedem mais prazo, mas nada mudou ainda

Se você atua nos setores de construção, incorporação imobiliária ou infraestrutura, vale ficar atento: representantes dessas áreas estão pedindo mais tempo para se adaptar às exigências da reforma tributária. Mas é importante entender uma coisa logo de início: esses pedidos ainda não significam que o calendário oficial de transição foi alterado. São manifestações de entidades do setor, não decisões já tomadas pelo governo.

O que está sendo pedido

Em setembro, durante um encontro sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (a NF-e ABI, documento que passa a ser exigido em operações do setor imobiliário), representantes do mercado discutiram as dificuldades operacionais e tributárias de colocar o sistema em prática. O presidente-executivo do Secovi-SP, que também é vice-presidente da área imobiliária da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), defendeu que o setor tenha mais tempo antes de entrar nesse sistema, justamente para conseguir se preparar com calma.

Além disso, uma carta assinada por entidades ligadas à construção, incorporação, loteamento e locação pediu ao governo um adiamento mais amplo da reforma para essas atividades. Entre os pontos cobrados estão: mais antecedência na divulgação das regras técnicas e alguma proteção contra multas enquanto ainda existem dúvidas sobre como o sistema vai funcionar na prática.

No setor de infraestrutura, a preocupação tem outro foco. A Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias avaliou como positiva a possibilidade de mais prazo, mas chamou atenção para um ponto sensível: como a nova tributação vai afetar contratos que já existem e os que ainda serão firmados. O receio é que mudanças nos custos tributários desequilibrem financeiramente obras em andamento, especialmente aquelas com prazos e valores já fechados há tempos.

O que já está em movimento

Enquanto esses pedidos são discutidos, a implementação da reforma segue seu curso normal em paralelo. No fim de outubro, foi divulgada a criação de 25 grupos de trabalho formados por técnicos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (o novo Imposto sobre Bens e Serviços), sendo que um desses grupos é dedicado especificamente a questões envolvendo imóveis. Também houve ajustes nas datas de publicação de especificações técnicas de documentos fiscais eletrônicos, como a própria NF-e, a NFC-e e o CT-e.

Esse ponto merece atenção redobrada: esses ajustes técnicos valem para versões e documentos específicos. Eles não significam, de forma alguma, que toda a reforma tributária foi adiada. É um erro comum confundir uma mudança de cronograma técnico, que afeta um sistema ou documento pontual, com uma alteração geral no calendário de transição aprovado em lei.

Para quem administra uma empresa de construção, incorporação ou obras de infraestrutura, o recado prático é este: continue se preparando para os prazos oficiais que já estão valendo, mas acompanhe de perto se algum desses pedidos vira, de fato, uma mudança formal. Não é recomendável parar a adaptação dos sistemas internos apostando em um adiamento que ainda não foi confirmado.

Se a sua empresa emite ou vai precisar emitir documentos como a NF-e ABI, ou se tem contratos de obras que podem ser impactados pela nova tributação, o ideal é manter contato próximo com seu contador para entender exatamente quais prazos valem para o seu caso. A reforma tributária tem muitas frentes em andamento ao mesmo tempo, e separar o que é pedido do que é regra já aprovada é fundamental para não tomar decisões precipitadas, nem deixar de se preparar quando for realmente necessário.