A Receita Federal formou uma equipe para auditar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF 2026 nesta quarta-feira, com pagamento em 30 de setembro. Veja quem está incluído e como verificar sua situação.

A Receita Federal formou uma equipe específica para revisar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, com pagamento previsto para 30 de setembro.

Levantamento do IEPS mostra que problemas de saúde mental ligados a apostas online custam R$ 30,6 bilhões por ano ao SUS, enquanto a busca por atendimento cresceu 140% em cinco anos.

Projeto de lei em análise na Câmara quer eliminar a carência mínima para o salário-maternidade de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.

MEIs com dívidas inscritas na dívida ativa da União têm até as 19h do dia 30 de setembro para aderir às condições especiais de negociação da PGFN, com descontos que podem chegar a 70% em alguns casos.

O CARF manteve autuações de IRPJ e CSLL contra uma empresa que pagou tributos somente após ser cientificada de fiscalização, por entender que não houve denúncia espontânea. A decisão reforça a importância de declarar corretamente os débitos em DCTF antes de qualquer ação do Fisco.

Por voto de qualidade, o CARF manteve autuação de indústria cerâmica que compensou prejuízos fiscais acima do limite de 30% no balanço de encerramento por cisão total, negando também o afastamento de multas e juros.

A Fazenda de São Paulo vai suspender temporariamente o serviço de impugnação ao Comunicado CADIN dentro do SAV, de sexta-feira (18) a segunda-feira (21). Os demais serviços continuam funcionando normalmente.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

O Confaz divulgou 13 novos Ajustes Sinief que alteram regras de emissão, integração de sistemas e inutilização de diversos documentos fiscais eletrônicos usados pelas empresas.

A Lei Complementar 236/2026 incluiu a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional, mas o uso prático do mecanismo ainda depende de lei específica que defina regras, custos e procedimentos.

O Comitê Gestor do IBS autorizou a contratação emergencial de servidores de estados, DF e municípios para acelerar sistemas e normas do novo tributo, sem criar obrigações para empresas.

Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon lançam força-tarefa para orientar empresários e contadores sobre a reforma tributária, com foco no combate à desinformação e apoio às micro e pequenas empresas.

Uma nova lei complementar incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional, criando alternativas ao litígio tradicional entre empresas e Fisco. Entenda o que muda e como se preparar.

A partir de 2027, o Fisco vai calcular IBS e CBS com base nas notas fiscais e cobrar do contribuinte apenas confirmação ou contestação. Sem conferir o XML, sua empresa corre risco de aceitar dívidas incorretas.

Debate na FGV aponta que o sucesso da Reforma Tributária depende mais da implementação do que da lei aprovada, com riscos de alíquota elevada, insegurança jurídica e período de transição custoso para as empresas.

Cair na malha fina não é motivo para pânico: a Receita Federal distingue avisos de autorregularização, intimações e cobranças, e cada um pede uma atitude diferente. Veja como identificar o problema, os erros mais frequentes e quando realmente vale retificar a declaração.

Cair na malha fina do IRPF não significa que você deve retificar a declaração de imediato. Veja o checklist para conferir pendências antes de agir.

O STJ decidiu julgar, sob rito repetitivo, se as gorjetas repassadas aos empregados entram na base de cálculo do Simples Nacional. A tendência já é favorável às empresas, mas a comprovação do repasse será decisiva.

O Portal da NFS-e publicou um guia com mais de 170 perguntas e respostas organizadas em 30 temas, reunindo orientações práticas para empresas e municípios que usam a plataforma.

A Reforma Tributária prevê novos mecanismos de recolhimento de IBS e CBS que podem antecipar a saída de recursos do caixa das empresas. Veja o que muda e como se planejar.

O CARF cancelou cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de uma controlada indireta no exterior referentes a 2011, por falta de previsão legal antes da Lei nº 12.973/2014.

A Receita Federal definiu que, na venda de imóvel em copropriedade, cada dono pode usar a isenção de IR sobre o ganho de capital de forma individual, reinvestindo sua parte em outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

O STF negou a um contribuinte o direito de usar as alíquotas mais altas do regime não cumulativo para calcular créditos sobre estoques formados ainda no regime cumulativo, confirmando entendimento já pacificado pela Corte.

Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal e contribuintes têm até 25 de setembro de 2026 para negociar débitos municipais, incluindo o ISS, com condições de quitação ou parcelamento.

Novo Ajuste SINIEF muda regras da NF-e e do DANFE, altera procedimentos em Acre, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e exige atenção de empresas e contadores.

Novas regras acabam com a tolerância para atraso na entrega do PGDAS-D e aumentam o rigor no Simples Nacional. Entenda a multa, os erros mais comuns e o que muda a partir de 2027.

Um novo Ajuste SINIEF traz mudanças nas regras da NF-e, incluindo exceções para Acre, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além de ajustes técnicos que afetam sistemas de emissão.