Reforma Tributária: por que a fase mais difícil começa agora

A Reforma Tributária foi aprovada, mas o momento mais delicado para o seu negócio ainda está por vir. Um debate promovido pela FGV, com participação de especialistas em economia e direito, mostrou que o maior desafio agora é fazer o novo sistema funcionar na prática, sem repetir a complexidade que ele prometeu eliminar. Para empresários e gestores, isso significa um período prolongado de adaptação, custos extras e decisões tomadas em meio a regras ainda incompletas.

O que muda

Durante anos, sua empresa vai precisar conviver com dois sistemas tributários ao mesmo tempo. O ICMS e o ISS não desaparecem de imediato: eles continuarão em vigor junto com os novos tributos, enquanto ainda faltam definições importantes sobre como funcionarão na prática o aproveitamento de créditos, a emissão de documentos fiscais, o split payment (mecanismo de pagamento automático de parte do imposto) e o cashback (devolução de imposto para famílias de baixa renda).

Segundo os especialistas ouvidos no debate, essa convivência entre regras antigas e novas gera custo real de adaptação: sistemas internos precisarão ser revisados, processos ajustados e o planejamento de médio prazo do negócio fica mais difícil de fazer, já que várias peças do novo modelo ainda não estão totalmente definidas.

Outro ponto de atenção é o valor da alíquota geral do novo imposto. As estimativas discutidas apontam para algo próximo de 28%, patamar que colocaria o Brasil acima da Hungria, hoje referência mundial em alíquota mais alta, de 27%. Isso não significa necessariamente que a carga tributária sobre o consumo vai aumentar, mas sim que o excesso de exceções e regimes especiais pode empurrar para cima a alíquota cobrada da maioria das empresas, justamente o oposto do que a reforma pretendia simplificar.

Quem é afetado

A insegurança gerada por essas indefinições afeta diretamente empresas de todos os portes que precisam tomar decisões estratégicas hoje sem saber exatamente como as regras vão funcionar amanhã. Um exemplo citado no debate é a divisão de competências entre o novo imposto estadual e municipal (IBS) e o imposto federal (CBS): ainda não está claro qual Justiça vai julgar determinados conflitos entre contribuintes e fisco, nem como serão resolvidas disputas administrativas ou compensações a estados que perderem receita com a mudança.

O cashback, mecanismo pensado para devolver parte do imposto a famílias de menor renda, também foi apontado como um ponto frágil. A ideia é considerada importante para tornar o sistema menos pesado para quem ganha menos, mas seu desenho ainda é considerado tímido, e sua eficácia vai depender de critérios claros para garantir que o benefício chegue de fato a quem precisa. O mesmo vale para benefícios fiscais em geral: agora a Constituição exige avaliar o impacto desses benefícios sobre desigualdades de renda, gênero e raça, mas ainda falta transformar esse princípio em regras objetivas e práticas.

Como se preparar

Diante desse cenário, o recado prático para o empresário é claro: não dá para tratar a Reforma Tributária como um processo já encerrado. É preciso acompanhar de perto a regulamentação de cada mecanismo, revisar sistemas fiscais e contábeis aos poucos e evitar decisões de longo prazo baseadas em suposições sobre regras que ainda podem mudar. Os especialistas também alertam que a reforma não resolve sozinha o problema fiscal do país: questões como o crescimento das despesas públicas e a qualidade dos gastos do governo continuam sendo desafios à parte, que não desaparecem com a nova legislação tributária.

Na prática, o período que se abre agora exige mais atenção do que nunca ao acompanhamento contábil e tributário do seu negócio. Contar com assessoria especializada para entender cada etapa da regulamentação, ajustar processos internos com antecedência e evitar surpresas no meio do caminho será decisivo para atravessar essa transição sem perder competitividade.