O Senado aprovou no primeiro semestre de 2026 um conjunto de medidas que amplia direitos trabalhistas, com impacto direto na gestão de pessoas de empresas de diversos setores, da educação ao transporte por aplicativo.
O Senado aprovou projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para crédito destinado a Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades que atendem pessoas com deficiência, linha que havia expirado em 2022.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que isenta de Imposto de Renda profissionais da segurança pública, incluindo aposentados, mas a proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.
Projeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.
