Fonte: Forbes Brasil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa já se organiza com base em uma jornada semanal de 44 horas, prepare-se para repensar escalas, custos e, possivelmente, preços. O Senado aprovou em dois turnos uma proposta de emenda à Constituição que garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Na prática, isso significa pagar o mesmo valor por menos horas trabalhadas, o que aumenta o custo de cada hora de trabalho e obriga as empresas a repensar como vão manter a produção e o atendimento.
O que muda
A proposta prevê uma transição em etapas: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano depois, chega a 40 horas. Esse intervalo é importante porque dá às empresas um prazo para se reorganizar, mas também é curto diante da complexidade que a mudança pode exigir, especialmente em negócios que dependem de atendimento presencial ou de equipes operando em turnos fixos.
O impacto não será igual para todos os setores. Indústrias podem reorganizar turnos ou investir em automação para manter o ritmo de produção. Áreas administrativas podem recorrer a sistemas digitais para ganhar tempo em tarefas repetitivas. Já comércio, alimentação, limpeza, segurança e outros serviços que dependem de presença física durante o horário de funcionamento têm menos alternativas: para cobrir o mesmo período de atendimento com menos horas por funcionário, a saída mais provável é contratar mais gente, o que significa mais salários, mais encargos e mais custo de treinamento.
Quem é afetado
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7% (equivalente a R$ 76,9 bilhões) e provocar uma alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. Já uma simulação dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, do FGV Ibre, aponta uma queda de até 2,9% no PIB caso as empresas não consigam compensar a redução de horas com ganhos de eficiência.
Esse último número ajuda a entender o tamanho do desafio: entre 1981 e 2024, a produtividade por trabalhador no Brasil cresceu, em média, apenas 0,2% ao ano, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV Ibre. Entre 2013 e 2024, o indicador chegou a cair 0,2% ao ano. Ou seja, a meta considerada necessária para compensar a jornada menor está bem acima do que o país tem conseguido entregar historicamente. Isso não quer dizer que a redução da jornada vá automaticamente reduzir a produtividade, pois funcionários mais descansados podem errar menos e faltar menos ao trabalho, mas o histórico recente não permite presumir que esse ganho vai acontecer sozinho.
Vale lembrar que a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já é menor do que o limite legal atual: em 2024, ficou em 38,4 horas semanais, segundo o mesmo observatório, quase seis horas abaixo do teto de 44 horas previsto hoje na Constituição. Isso significa que, para boa parte das empresas, a mudança pode ter efeito limitado. Mas negócios que ainda operam com jornadas próximas do teto atual, como indústrias e alguns serviços presenciais, sentirão o impacto de forma mais direta.
Como se preparar
Diante desse cenário, o momento é de avaliar com antecedência como a sua operação pode absorver a mudança sem comprometer resultados. Empresas com mais capital e acesso a tecnologia tendem a ter mais caminhos disponíveis, como automação e sistemas digitais. Já negócios menores, com margens mais apertadas e menos capacidade de investimento, correm maior risco de precisar repassar custos a preços, reduzir margens ou adiar contratações.
Verifique se sua empresa já opera perto das 40 horas semanais ou se ainda trabalha próximo do teto de 44 horas, para dimensionar o real impacto da mudança.
Analise se é possível reorganizar horários e equipes para manter o atendimento sem aumentar significativamente o quadro de funcionários.
Calcule quanto a redução de jornada pode elevar a folha de pagamento e os encargos, considerando a transição em etapas prevista na PEC.
Acompanhe a tramitação da PEC e planeje com antecedência eventuais ajustes em folha, contratações e precificação.
A pro
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