MEI que pagou o DAS em duplicidade pode recuperar o valor, mas o procedimento muda conforme o tributo: INSS, ICMS ou ISS. Entenda como identificar o erro e solicitar a restituição correta.

O PIB dos Estados Unidos cresceu 2,2% no segundo trimestre, acima do esperado, puxado pelo consumo das famílias e por investimentos em inteligência artificial. Entenda o que está por trás desse resultado.

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma série de ataques a imagens religiosas católicas registrados em diferentes estados do país.

A dívida bruta do governo brasileiro subiu para 82,9% do PIB em agosto, enquanto o déficit público veio menor do que o previsto pelo mercado.

Novo relatório da OCDE mostra que o Brasil gasta por aluno menos de um terço da média dos países avaliados, mesmo investindo proporcionalmente mais do PIB em educação do que a média do grupo.

Uma decisão judicial em São Paulo liberou uma empresa do Simples Nacional da nova retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil, mas o entendimento vale só para esse caso específico.

O conselho da Raízen aprovou medidas para colocar em prática o plano de recuperação extrajudicial da empresa, incluindo redução de capital, mudanças no conselho e novas classes de ações. Os acionistas decidem o tema em assembleias marcadas para 30 de outubro.

Empresas que usam o S-2190 para comunicar uma contratação às pressas precisam completar o cadastro com o S-2200 até o dia 15 do mês seguinte, sob risco de pendências que travam outras movimentações do empregado.

A Abimaq registrou queda de 15,5% na receita da indústria de máquinas em agosto, com retração também no mercado interno e alta nas importações. Veja o que está por trás desses números.

O Desenrola Adimplentes teve o prazo estendido até 26 de outubro de 2026. Entenda quem pode participar, os limites de valor e as condições de juros do programa.

Holding virou sinônimo de proteção patrimonial e economia de impostos, mas essa estrutura não serve para todo mundo. Veja o que avaliar antes de decidir.

Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para empresas decidirem sobre o regime de IBS e CBS em 2027, dando mais tempo para análise antes da escolha.

O Carf manteve a negativa de um benefício da Lei do Bem porque a empresa usou pareceres de instituição vinculada ao MCTI, e não o documento oficial exigido pela Setec.

A PGFN encerra hoje, às 19h, o prazo de adesão à transação que permite negociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 45 milhões, com descontos e parcelamento conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

Estudos recentes apontam para uma alíquota de até 28% no IVA criado pela Reforma Tributária, a maior do mundo. Veja por que isso preocupa especialistas e o que pode mudar na prática para empresas e consumidores.

Nesta quarta-feira (30) vencem a DCTFWeb de agosto, a DITR, a DeCripto, a DME, a DOI e a DTTA. Veja quem é obrigado a cada entrega e o que conferir antes do fim do prazo.

Material insuficiente para elaborar a matéria completa com segurança factual; faltam detalhes sobre as mudanças trazidas pelo decreto.

O prazo para entregar a Declaração do ITR 2026 e pagar a quota única ou primeira parcela do imposto termina hoje às 23h59min59s. Quem perder a data paga multa mínima de R$ 50.

O governo prorrogou até 26 de outubro o prazo do Desenrola Adimplentes, programa que permite a trabalhadores autônomos e informais renegociar dívidas com juros bem mais baixos que os praticados no mercado.

Tribunais de Contas elegeram o conselho que vai fiscalizar o Comitê Gestor do IBS, criando uma nova estrutura de controle para acompanhar a Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao regime para 15 de outubro e deu até 30 de outubro para empresas decidirem como vão recolher o IBS e a CBS a partir de 2027.

Estar no Lucro Presumido não impede sua empresa de aproveitar créditos de CBS: os dois assuntos são regidos por regras distintas e exigem análise separada.

A partir de 2027, PIS e Cofins saem da retenção na fonte, restando apenas 1% de CSLL. O que importa é a data do pagamento, não da nota fiscal.

A Receita Federal publicou entendimento confirmando que subvenções de ICMS, incluindo créditos presumidos, não podem mais ser excluídas do IRPJ e da CSLL, e esclareceu em quais casos a empresa precisa entregar a Dirbi.

O STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.

Nova lei reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil de 15% para 9% a partir de 2027 e traz outros benefícios fiscais ao setor.

A reforma tributária criou um crédito presumido para concessionárias que compram veículos usados de pessoas físicas, mas ainda não está claro se o benefício vale também quando o carro usado é dado como parte do pagamento de um veículo novo.

A LC 236/26 torna obrigatório o duplo grau de jurisdição no processo administrativo tributário, obrigando Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes a garantir recurso voluntário contra decisões desfavoráveis ao contribuinte.

A Receita Federal apreendeu em Foz do Iguaçu um ônibus clandestino carregado de cigarros contrabandeados e ampolas de emagrecedores irregulares, prendendo pai e filho que dirigiam o veículo.

O CGSN definiu os prazos de 2026 para empresas optarem pelo Simples Nacional em 2027 e para quem já é optante decidir sobre o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular.