A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ com letras e números do país, dado a uma filial do Banco do Brasil. A mudança começa de forma gradual em 2026 e exige atenção de empresas e sistemas de tecnologia.

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de agosto de 2026, com prazos para EFD-Reinf, PGDAS-D, DCTFWeb, EFD-Contribuições e outras obrigações que exigem atenção de empresas e contadores.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Desde 3 de novembro, empresas do lucro real e presumido já podem incluir os campos de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, mas a ausência dessas informações não impede a emissão dos documentos durante o período de adaptação.

Receita Federal e CGIBS vão flexibilizar, por meio de Ato Técnico Conjunto, o preenchimento de campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante a fase de ajustes da Reforma Tributária.

A Receita Federal emitiu em 31 de julho de 2026 o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico, marcando o início efetivo da transição do cadastro nacional de pessoas jurídicas para um modelo que combina letras e números.

Nota técnica publicada pela Receita Federal, Encat e Comitê Gestor do IBS adia para 5 de outubro de 2026 a entrada em produção do PAA, sistema que permitirá terceirizar a assinatura digital e o envio de NFe.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Presumido são obrigadas a preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas fiscais.

O CARF cancelou a cobrança de mais de R$ 196 mil em tributos e multa contra uma transportadora aérea por suposto extravio de carga importada, ao comprovar que a mercadoria nunca chegou a desembarcar no Brasil.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, definindo a ordem de adaptação de cada setor aos novos sistemas do IBS e da CBS.

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (31/07/2026) o primeiro CNPJ com letras e números na composição, marcando o início do novo modelo alfanumérico. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa checar em seus sistemas.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

A Receita Federal vai iniciar ainda em 2025 os testes internos do split payment, mecanismo que vai recolher automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento, mas admite que a ferramenta não estará totalmente pronta quando a Reforma Tributária entrar em vigor, em janeiro de 2027.

Em janeiro de 2027 entram em vigor CBS, Imposto Seletivo e split payment, mas várias alíquotas ainda não foram definidas. Empresas do Simples têm até setembro de 2026 para escolher regime, e autônomos e proprietários de imóveis também sentirão o impacto da Reforma Tributária.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda.

A partir de 31 de julho de 2026, novos CNPJs passam a combinar letras e números. Quem já tem CNPJ não precisa fazer nada, mas empresas e contadores devem atualizar seus sistemas para evitar falhas em notas fiscais e processos fiscais.

STF e STJ voltam do recesso com uma pauta tributária que soma mais de R$ 534 bilhões em disputas, incluindo o julgamento sobre o voto de qualidade no Carf. Entenda o que pode mudar para empresas de vários setores.

A CNC pediu ao governo federal a revisão das sanções previstas para erros no IBS e na CBS durante a transição da Reforma Tributária, defendendo tratamento educativo para falhas operacionais em vez de multas imediatas.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um cronograma oficial para a adaptação dos sistemas fiscais à Reforma Tributária do Consumo, com prazos para leiautes, testes e um programa de conformidade em 2026.

Um CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal após 90 dias sem envio de obrigações fiscais, o que impede emitir notas e movimentar contas bancárias. Entenda como identificar o problema e regularizar antes do cancelamento definitivo.

A Receita Federal arrecadou R$ 1,607 trilhão no primeiro semestre de 2026, recorde para o período, com alta real de 6,63%. Entenda o que puxou esse resultado e o que isso pode significar para empresas e investidores.

O governo arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2026 com a nova tributação sobre dividendos e altas rendas, e espera chegar a R$ 17 bilhões até dezembro. Empresas que distribuem lucros precisam revisar retenção e obrigações acessórias.

O Ministério da Fazenda lançou um painel interativo com dados da DIRBI sobre benefícios fiscais concedidos no país, permitindo que empresas e gestores acompanhem desonerações tributárias de forma organizada e transparente.

O prazo para entrega da ECF 2026 termina hoje (31), e empresas que ainda não transmitiram a obrigação precisam agir com urgência para evitar multas e problemas fiscais.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o terceiro lote da restituição do IRPF 2026, com R$ 4,61 bilhões distribuídos a 2,74 milhões de contribuintes. Veja como consultar o valor e o que fazer em caso de pendências.

O eSocial fica totalmente indisponível das 19h de sexta (31) às 19h de sábado (1º de agosto) para implantação do CNPJ alfanumérico. Empresas e contadores devem adiantar rotinas e checar se seus sistemas estão preparados para o novo formato.

O Ministério da Fazenda lançou um painel interativo que reúne dados sobre benefícios fiscais concedidos no Brasil, cruzando informações tributárias com indicadores sociais e ambientais.

Novo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas terão que destacar CBS e IBS nas notas fiscais em quatro etapas até janeiro de 2027. Entenda o cronograma, quem é afetado e como se preparar.

O CARF manteve a cobrança de IRPF sobre valores que uma sociedade de cardiologistas distribuía como lucros isentos, entendendo que se tratava, na verdade, de remuneração pelo trabalho pessoal dos sócios. A decisão traz alertas importantes para sociedades de profissionais liberais.