Split payment: novos manuais valem para bancos, não para sua empresa ainda

Você já deve ter ouvido falar do split payment, o mecanismo que vai dividir automaticamente o pagamento de impostos no momento da transação comercial, dentro da reforma tributária. Pois um novo passo dessa engrenagem acaba de ser dado, mas ele não afeta diretamente sua empresa por enquanto. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram dois manuais técnicos que orientam como os bancos e instituições de pagamento devem se conectar à estrutura tecnológica do split payment.

A novidade foi formalizada por um ato técnico conjunto publicado no Diário Oficial da União. Os documentos aprovados são o Manual de Habilitação de Participantes e o Manual de Redes, ambos voltados exclusivamente aos chamados PSPs, sigla para prestadores de serviços de pagamento, ou seja, bancos, fintechs e instituições que processam transações financeiras. As regras valem tanto para a CBS, tributo federal da reforma, quanto para o IBS, que substituirá ICMS e ISS.

O que muda

O Manual de Habilitação explica como esses prestadores entram e saem da plataforma que vai operar o split payment, incluindo um checklist de conformidade e regras para lidar com problemas técnicos. Já o Manual de Redes detalha como configurar a conexão entre os sistemas dos bancos e a infraestrutura pública, usando uma tecnologia de rede privada virtual (VPN) para garantir segurança na comunicação. É importante entender: isso é um manual de engenharia de sistemas, não um cadastro para empresas contribuintes.

Entre as exigências técnicas está o uso de um endereço de internet fixo por parte de cada prestador, já que endereços variáveis não serão aceitos pela plataforma. Também há regras rígidas de segurança, como uma senha de acesso com no mínimo 20 caracteres, combinando letras, números e símbolos, gerada de forma individual para cada instituição. Os prestadores ainda precisarão monitorar constantemente suas conexões, criando alertas para quedas de conexão e acompanhando possíveis falhas.

Quem é afetado

Na prática, quem precisa se preocupar com esses manuais agora são áreas muito específicas dentro dos bancos e prestadores de pagamento: arquitetos de rede, engenheiros de infraestrutura e técnicos responsáveis pela conexão dos sistemas. Se você é empresário, gestor ou trabalha em um escritório de contabilidade, este é um momento de acompanhar a notícia, não de agir. O ato deixa claro que não há determinação para que empresas ou contadores solicitem qualquer tipo de habilitação nesta etapa.

Isso significa que o split payment continua em construção, mas ainda não está em vigor para o dia a dia dos negócios. A publicação representa mais um tijolo na estrutura tecnológica que vai sustentar o mecanismo, mostrando que o cronograma da reforma tributária segue avançando nos bastidores. Mas não há, até o momento, uma data definida para que o split payment passe a valer de forma geral para todos os contribuintes.

Como se preparar

Mesmo sem exigir ação imediata, essa é uma boa hora para você ficar atento ao tema. Conforme os prestadores de pagamento avançarem nos testes e na integração com a plataforma pública, é esperado que novas orientações sejam divulgadas, dessa vez possivelmente com impacto direto sobre empresas e escritórios contábeis. Ficar de olho nesse processo evita surpresas quando as regras que afetam diretamente o seu negócio começarem a ser publicadas.

Por ora, o recado é de tranquilidade: nenhuma empresa precisa correr atrás de cadastro ou habilitação por causa desses manuais. Mas o assunto merece atenção continuada, já que o split payment vai mudar a forma como os tributos são recolhidos em cada venda, com reflexo direto no fluxo de caixa e nas rotinas financeiras de qualquer negócio. Manter contato próximo com seu contador ao longo desse processo é a melhor forma de garantir que, quando a hora de agir chegar, sua empresa esteja pronta.