Receita Federal e MPF deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público deflagraram a Operação Arena contra grupo empresarial investigado por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no setor de apostas.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagram a Operação Arena contra grupo empresarial do mercado de apostas suspeito de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Estudo do IBPT mostra que a sonegação fiscal das empresas brasileiras caiu para 9,9% da arrecadação em 2025, resultado de duas décadas de avanço na fiscalização eletrônica e maior conformidade tributária.

Promessas políticas de rever ou extinguir o split payment geram dúvidas entre empresários, mas especialistas dizem que mudanças no mecanismo enfrentam barreiras jurídicas fortes e recomendam manter os investimentos em adequação.

O STJ decidiu que vai analisar, de forma definitiva, se a Justiça criminal pode fixar um valor mínimo de indenização ao Fisco em condenações por crimes tributários. O julgamento de mérito ainda não aconteceu.

O novo modelo de tributação sobre o consumo foi desenhado para reduzir dúvidas e brechas que hoje geram autuações e disputas no ICMS, tornando mais simples cumprir as obrigações corretamente.

O governo avalia que extinguir o split payment, mecanismo que separa tributos no momento do pagamento, pode exigir alíquotas maiores para compensar perda de arrecadação.

A Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.

Ministro da Fazenda defende split payment contra sonegação e afirma que implantação gradual preservará o fluxo de caixa das empresas.

Candidato do PL afirma que mecanismo pode comprometer o capital de giro e provocar dificuldades para empresas; governo defende sistema como ferramenta contra fraudes e sonegação

Estudos recentes apontam para uma alíquota de até 28% no IVA criado pela Reforma Tributária, a maior do mundo. Veja por que isso preocupa especialistas e o que pode mudar na prática para empresas e consumidores.

A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS, muda a forma de gerar crédito e cria o Split Payment. Veja o que muda na prática para o seu negócio.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam consultores suspeitos de usar créditos inexistentes para compensar débitos previdenciários de municípios de Sergipe e Alagoas, em valores que superam R$ 160 milhões.

Operação da Polícia Civil de Pernambuco apura contador suspeito de simular pagamento de tributos usando certificado digital de clientes, com prejuízo estimado em R$ 2 milhões só em uma empresa.

Uma mudança no Código Tributário Nacional limita o valor das multas fiscais e pode beneficiar empresas com autuações ainda em discussão administrativa ou judicial.

Quitar impostos é só parte da regularidade fiscal. Declarações acessórias como eSocial, ECD, ECF e DCTFWeb, se atrasadas ou omitidas, podem gerar multas pesadas, bloquear o CNPJ e travar o acesso a crédito.

A primeira fase do split payment, prevista para 2027, não vai abranger vendas a pessoas físicas nem pagamentos com cartão. O mecanismo começa restrito a operações entre empresas e será facultativo.

Lei Complementar 236/2026 abre caminho para mediação e arbitragem em conflitos tributários, mas os dois instrumentos só poderão ser usados depois que leis específicas definirem as regras de funcionamento.

Sancionada lei complementar que limita multas tributárias a 75% do imposto devido, cria descontos progressivos para quem regulariza dívidas e amplia os acordos entre Fisco e contribuintes.

A Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização de dívidas e amplia mecanismos de acordo entre empresas e o Fisco.

A Lei Complementar 236/2026 estabelece novos limites para multas fiscais, cria descontos para regularização de débitos e amplia os mecanismos de defesa do contribuinte diante do Fisco.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para encerrar disputas sobre IRRF cobrado de investidores não residentes, com descontos e prazo até 29 de dezembro de 2026.

O CARF tem aplicado leis mais favoráveis a processos ainda não julgados, reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras. Empresas com autuações antigas devem revisar seus casos.

O CARF vem reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras em processos ainda não julgados definitivamente. Empresas com autuações antigas podem revisar seus casos e reduzir o valor devido.

Receita Federal e MPF deflagraram operação contra grupo de apostas esportivas suspeito de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com potencial de recuperar R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Ação conjunta de Receita Federal, ANP e outros órgãos lacra postos clandestinos em São Paulo e torna inaptos mais de 1.200 CNPJs, com bloqueio de contas e nova regra que agiliza esse tipo de punição.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram operação contra organização suspeita de importar autopeças de forma irregular e lavar dinheiro com notas fiscais frias em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Receita Federal apreendeu 56 unidades de medicamentos para emagrecimento escondidas dentro do tênis de uma passageira de ônibus na BR-277, no Paraná. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

O split payment, novo mecanismo de recolhimento de tributos criado pela Reforma Tributária, terá alcance limitado em 2027 e não vai atingir quem ficar no Simples Nacional tradicional.