Split payment pode ser extinto? O que fazer enquanto isso não se decide

Declarações recentes de setores da oposição prometendo rever a Reforma Tributária e até acabar com o split payment colocaram muitos empresários em dúvida: vale a pena continuar investindo em tecnologia e ajustes de processo para se adequar a um mecanismo que pode não sobreviver a uma eventual troca de governo? A resposta de especialistas ouvidos sobre o tema é clara: parar agora pode custar muito mais caro do que seguir com a adequação.

O split payment, ou pagamento fracionado, é o sistema que separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento em que o pagamento é feito. Na prática, isso significa que o tributo já sai direto para o governo, sem passar pelo caixa da empresa vendedora. Embora o objetivo principal seja combater a sonegação, o mecanismo também tem uma função importante para quem compra: garantir que o crédito tributário seja reconhecido de forma rápida e correta, dentro da lógica de não cumulatividade do novo sistema.

Por que mexer no caixa da empresa é o ponto mais sensível

Sérvulo Mendonça, chairman da Holding SM e especialista em Contabilidade Tributária, Controladoria e Compliance, chama atenção para um detalhe que interessa diretamente a qualquer gestor: a eficiência na arrecadação não pode comprometer a capacidade financeira das empresas. Segundo ele, pontos como a velocidade de reconhecimento dos créditos tributários, o impacto sobre o capital de giro e os procedimentos de restituição ainda precisam ser aperfeiçoados para que o controle fiscal não acabe sufocando a liquidez dos negócios.

Por que é difícil o split payment ser extinto

Mesmo com o barulho político, advogados especializados avaliam que desmontar essa estrutura não é algo simples de fazer. O advogado Artur Ratc, especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, explica que o split payment está apoiado na Emenda Constitucional nº 132/2023 e em uma lei complementar que vai regulamentá-lo. Voltar atrás, segundo ele, significaria desfazer um sistema já implementado e sustentado por atos técnicos recentes, algo que exigiria um esforço político enorme, aprovação de nova lei complementar e ainda enfrentaria barreiras constitucionais difíceis de superar. Na visão de Ratc, um novo presidente até poderia ajustar a forma como o mecanismo é aplicado, mas dificilmente conseguiria extingui-lo por completo.

Enquanto o debate político segue aquecido, grandes empresas não estão esperando a poeira baixar para agir. Edson Hideki, sócio-fundador da REVIO e especialista em tecnologia aplicada à área tributária, observa que, no dia a dia das companhias de maior porte, a discussão sobre o split payment ainda divide espaço com outras urgências, como garantir que os dados fiscais estejam corretos na origem. Muitas empresas estão concentradas em implementar a apuração assistida e organizar a classificação fiscal dos produtos, etapas que afetam diretamente toda a cadeia da reforma.

Segundo Hideki, o foco atual das empresas de maior faturamento está em ajustar os sistemas de gestão (ERPs), organizar saldos de créditos antigos, como os de PIS e Cofins, para compensação futura, e reforçar a segurança na validação de fornecedores. A lógica por trás disso é simples: buscar soluções flexíveis que garantam conformidade, independentemente de qualquer ajuste pontual que venha a ocorrer no modelo de arrecadação.

Como se preparar sem perder tempo nem dinheiro

Para quem administra uma empresa, o maior risco não está em uma mudança técnica isolada no split payment, mas na instabilidade regulatória em si, que gera insegurança jurídica e pode se traduzir em retrabalho caro. Por isso, a recomendação prática é tratar a adequação à Reforma Tributária como um investimento estrutural que não pode ser adiado, independentemente do resultado do debate político.

Na prática, isso significa contar com plataformas tecnológicas que possam ser ajustadas conforme o cenário evoluir, revisar o cronograma de fluxo de caixa da empresa levando em conta os prazos da transição e manter rigor na gestão de contratos com fornecedores e clientes. Blindar o negócio contra turbulências políticas passa menos por apostar em qual lado vai vencer o debate e mais por construir uma base sólida de processos e tecnologia que funcione independentemente do desfecho.