Operação contra bets: o que investiga e quem pode ser afetado

A Receita Federal e o Ministério Público Federal realizaram nesta sexta-feira (28/8) uma operação contra um grupo empresarial do setor de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A suspeita é de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O grupo investigado teria movimentado mais de R$ 5 bilhões apenas em 2025, e as irregularidades apontadas teriam ocorrido tanto antes quanto depois da regulamentação do setor no Brasil.

Se você atua no mercado de apostas, em serviços financeiros ligados a esse setor, ou presta consultoria e assessoria a empresas desse ramo, vale entender o que está sendo apurado. A operação sinaliza que o Fisco está de olho em estruturas societárias e financeiras usadas para reduzir tributos ou disfarçar a origem de recursos, e isso pode afetar quem mantém relações comerciais com empresas do setor.

O que a investigação aponta

Segundo os elementos reunidos até agora, os investigados teriam criado uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a operação da plataforma acontecia fora do Brasil, antes da regulamentação. Na prática, porém, empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis por operar o negócio no país. Também foram identificados indícios de uso de instituições de pagamento e operações financeiras estruturadas para movimentar recursos entre o Brasil e o exterior, com parte desses valores retornando ao país como se fosse pagamento por serviços, uma forma de justificar a repatriação de dinheiro enviado anteriormente para fora.

As investigações também identificaram possível uso de contas bolsão em fintechs, mecanismo que dificulta rastrear a movimentação de recursos e descobrir quem são os reais beneficiários das operações. Mesmo depois que o grupo obteve autorização oficial para atuar no setor, a partir de 2025, há indícios de que a atividade já era exercida no Brasil antes disso, sem autorização e sem pagamento dos tributos devidos. Um dos pontos que ainda serão esclarecidos é se o dinheiro usado para pagar a outorga de autorização veio de atividades exercidas irregularmente antes da regulamentação.

Irregularidades após a regulamentação

A apuração não se limita ao período anterior às novas regras. Depois que o marco regulatório das apostas de quota fixa entrou em vigor, parte das estruturas usadas anteriormente teria sido adaptada para continuar viabilizando a sonegação. Entre os fatos investigados está a declaração de despesas supostamente fictícias ao Fisco, prática que pode ter reduzido indevidamente os tributos pagos a partir do ano-calendário de 2025.

Essa é a segunda grande operação da Receita Federal e do MPF voltada ao setor de apostas em pouco tempo. No dia 13 de agosto, a Operação Arena já havia cumprido mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial permitindo bloqueio de bens e valores de até R$ 1 bilhão. O movimento mostra que o setor de bets, um dos que mais cresceram recentemente no país, passou a ser prioridade de fiscalização.

Não houve mandados de prisão nesta fase da operação. O foco, por ora, é reunir provas materiais para aprofundar a análise dos fluxos financeiros nacionais e internacionais, identificar a origem dos recursos, verificar possível omissão de receitas e apontar quem são os beneficiários reais das operações investigadas. A partir daí, serão definidas as medidas tributárias e penais cabíveis.

Para empresários e gestores que atuam no setor de apostas ou em atividades correlatas, como meios de pagamento, fintechs e prestação de serviços a essas plataformas, o episódio reforça um alerta prático: estruturas societárias no exterior, movimentações financeiras internacionais e contratos de prestação de serviços entre empresas ligadas precisam ter respaldo econômico real e documentação consistente. Formalizar corretamente as operações, manter a contabilidade em dia e evitar arranjos que apenas simulem operações comerciais são medidas que reduzem o risco de autuação fiscal e de enquadramento em investigações desse tipo.