O Confaz publicou dois novos convênios de ICMS: um trata de crédito presumido no setor de petróleo e gás, outro estende a Santa Catarina uma isenção já aplicada no Pará e em São Paulo.

O Confaz publicou três novos convênios de ICMS que alteram regras de anistia, parcelamento e isenção do imposto em Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

O Confaz divulgou 13 novos Ajustes Sinief que alteram regras de emissão, integração de sistemas e inutilização de diversos documentos fiscais eletrônicos usados pelas empresas.

O Confaz publicou 34 protocolos que revogam ou alteram acordos de substituição tributária do ICMS entre estados, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

O Confaz publicou 34 protocolos que alteram regras de substituição tributária e suspensão do ICMS, atingindo setores como cosméticos, autopeças, bicicletas e bebidas, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

O CONFAZ aprovou sete convênios que permitem a estados como São Paulo, Ceará, Goiás, DF, Sergipe e Rio Grande do Norte ampliar programas de regularização de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos de até 60 meses.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios de ICMS previstos em convênios do Confaz depois de já incorporados à legislação estadual, exigindo acordo conjunto para a retirada.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênio do Confaz, dando mais segurança a empresas que usam essas isenções.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, e ampliou anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de ratificação e lei estadual.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criarem programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, além de ampliar anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de novas normas.

Nova lei cria o Redata, regime que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, mas exige investimentos, uso de energia limpa e destinação de capacidade ao mercado brasileiro.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

A Lei nº 15.504/2026 cria o Redata, regime que suspende tributos federais na compra de equipamentos de data center, mas a maior parte do benefício vale só até 31 de dezembro de 2026.

Novo Ajuste SINIEF muda regras da NF-e e do DANFE, altera procedimentos em Acre, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e exige atenção de empresas e contadores.

Um novo Ajuste SINIEF traz mudanças nas regras da NF-e, incluindo exceções para Acre, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além de ajustes técnicos que afetam sistemas de emissão.

Regras do Confaz já em vigor alteram a emissão de NF-e quando o cliente recusa ou não recebe a mercadoria, com códigos diferentes para cada situação.

O governo adiou para 14 de dezembro de 2026 a proibição de emitir NF-e de saída vinculada a uma NFC-e, dando mais tempo às empresas para ajustar sistemas e processos fiscais.

O prazo para deixar de vincular NF-e a NFC-e nas vendas foi prorrogado para 14 de dezembro de 2026. Entenda o que muda e por que vale usar esse tempo extra para ajustar sistemas.

O Confaz publicou 13 ajustes Sinief que alteram regras de emissão e integração de documentos fiscais eletrônicos, como NFe, CTe, MDFe, NFCom e BPe, afetando empresas de diversos setores.

O Confaz publicou a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, com ajustes técnicos no preenchimento da escrituração fiscal digital. Empresas que apuram ICMS ou IPI precisam se atualizar para evitar erros na transmissão mensal.

Desde setembro de 2026, uma plataforma de inteligência fiscal passou a executar as seis etapas da entrega da EFD ICMS/IPI, da correção até o recibo, sem que o contador precise abrir o validador da Receita Federal.

O TIT-SP manteve créditos de ICMS de mercadorias da Zona Franca de Manaus, negando recurso da Fazenda paulista. Decisão traz mais segurança para empresas com operações na região.

O CONFAZ adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de novos procedimentos fiscais para operações como venda futura, perda e devolução de mercadorias, dando mais tempo às empresas para se adaptar.

O Confaz adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade das novas regras de emissão de documentos fiscais previstas no Ajuste Sinief nº 49, dando mais tempo às empresas para se adaptarem.

O CARF decidiu que benefícios de ICMS como isenção e redução de base de cálculo podem ser tratados como subvenção para investimento, permitindo excluí-los da base do IRPJ e da CSLL, mesmo sem termo de acordo individual com o estado.