O STF decidiu que os valores repassados pela União às distribuidoras de energia para custear a tarifa social não entram na base de cálculo do ICMS, em julgamento com repercussão geral.

A CNM começou a enviar aos Municípios filiados projeções individuais de arrecadação com o IBS até 2078, indicando quais cidades tendem a ganhar, perder ou ficar neutras com a Reforma Tributária.

Dados do Caged mostram que a construção civil criou 20,8 mil vagas formais em agosto, ficando atrás apenas do setor de serviços. No acumulado do ano, o setor já soma 200,4 mil postos de trabalho.

A Dívida Pública Federal chegou a R$ 9,293 trilhões em agosto, com percentual recorde atrelado à Selic, o que aumenta a sensibilidade do custo da dívida aos juros e pode influenciar taxas e crédito no mercado.

Um projeto na Câmara quer devolver ao consumidor parte da tributação federal em compras de até US$ 50 feitas no varejo brasileiro. A proposta ainda não está em vigor e não gera obrigações imediatas para empresas.

Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que aderiram ao programa de autorregularização do eSocial têm até esta quarta-feira (30) para regularizar as informações prestadas ao sistema.

Um raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.

O STJ decidiu que o crédito presumido de ICMS continua isento de IRPJ e CSLL sem condições, enquanto isenções, reduções e diferimentos só ficam de fora dessas bases se a empresa cumprir exigências legais específicas.

A partir de 2027, o recebimento de juros sobre capital próprio por holdings puras deixará de sofrer a cobrança de PIS e Cofins, o que pode representar economia expressiva para quem movimenta valores altos.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Fratres para apurar suposta lavagem de dinheiro ligada ao tráfico internacional, usando uma microempresa que movimentou R$ 89,7 milhões incompatíveis com seu porte declarado.

Uma nova infraestrutura de mercado promete simplificar o acesso de investidores brasileiros a produtos offshore e ativos privados, reduzindo burocracia e eliminando a necessidade de abrir contas separadas para cada estratégia.

A Receita Federal publicou entendimento que esclarece quando a venda de imóvel residencial fica isenta do IR sobre o ganho de capital, incluindo casos de dação em pagamento, e reforça que a denúncia espontânea não livra o contribuinte de multas por atraso em obrigações acessórias.

A Receita Federal esclareceu que a integralização de imóvel rural em capital social de empresa deve usar o Valor da Terra Nua (VTN) declarado no ITR como referência para calcular o ganho de capital, e não o valor histórico da Declaração de Ajuste Anual.

O Carf manteve decisão que afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre um fundo imobiliário dono de participação em shopping center, reforçando os limites para a perda da isenção tributária desses fundos.

O debate eleitoral sobre custo de vida revela dados que interessam diretamente a quem vende: endividamento das famílias em recorde, juros elevados e consumo pressionado, mesmo com inflação em desaceleração.

Sentença da Justiça Federal de São Paulo afastou a retenção de IR sobre dividendos para uma empresa específica, mas a regra geral criada pela Lei nº 15.270/2025 continua valendo para as demais.

O Ministério da Fazenda reduziu a projeção de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2%, puxada por serviços e indústria mais fracos, enquanto o agro segue em alta.

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas ligadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho, enquanto seguem as negociações sobre o tema.

O eSocial divulgou uma revisão técnica com mudanças em vários eventos do sistema, distribuídas em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Veja o que muda e como se preparar.

O CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL de uma empresa que excluiu da base de cálculo valores de isenção e redução de ICMS, mas afastou a multa isolada por falta de recolhimento de estimativas.

A Receita Federal ampliou o cruzamento automático entre PIX, movimentações bancárias e declarações fiscais, aumentando o risco de autuações. Veja o que muda e como se proteger.

O Rio de Janeiro tem a segunda maior economia do Brasil, mas dívida pública elevada, alto custo de operação e perda de indústrias limitam o crescimento e a geração de empregos no estado.

Estudos apresentados no Download Fin4She Summit mostram que mulheres obtêm retornos superiores em investimentos e pagam mais dívidas, mesmo ganhando menos que os homens.

Em 2026, o Fisco passa a cruzar automaticamente PIX, dados bancários e declarações fiscais em tempo real, aumentando o risco de autuações para empresas com movimentações inconsistentes.

Projeto de lei em análise na Câmara propõe isenções fiscais e crédito facilitado para ajudar pequenas empresas, MEIs e produtores rurais a absorverem os custos da nova jornada de 40 horas semanais, prevista na PEC 221/19.

O INSS começou a liberar os pagamentos de setembro para quem recebe até um salário mínimo, seguindo calendário por final do número do benefício. Veja regras, teto de 2026 e como agir em caso de atraso.

Projeto de lei em análise na Câmara cria descontos progressivos no Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, aumentando o limite de isenção a cada cinco anos de idade a partir dos 65 anos.

Projeto de lei quer elevar de R$ 20 mil para R$ 60 mil o limite mensal de vendas em bolsa isentas de Imposto de Renda, incluindo day trade e novos ativos. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso e não tem data certa para valer.

Nova lei prorroga o Pronon e o Pronas/PCD, mantendo o benefício que permite abater do Imposto de Renda valores doados a projetos de combate ao câncer e apoio à pessoa com deficiência.

Nova lei prorroga até 2031 o benefício que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda valores doados a projetos de combate ao câncer e de apoio à pessoa com deficiência.