A assinatura digital completa 25 anos e ainda gera dúvida entre empresários: ela é a mesma coisa que assinatura eletrônica? Entenda as diferenças práticas.

Nos primeiros sete meses do ano, o novo imposto de 10% sobre dividendos rendeu apenas uma fração do valor que o governo esperava arrecadar em 2026, segundo dados da Receita Federal.

A Receita Federal antecipou as regras para quem quer entrar no Simples Nacional em 2027, incluindo empresas já ativas, novos CNPJs e negócios excluídos do regime. O pedido para empresas em atividade precisa ser feito em setembro de 2026.

Nova norma técnica define como a nota fiscal eletrônica deve ser conectada ao pagamento para funcionar o split payment da Reforma Tributária. Veja o que muda na prática.

Quatro obrigações acessórias têm prazo até 31 de agosto: DCTFWeb, DME, DOI e DeCripto. Veja quem precisa entregar cada uma e o risco de ficar de fora do prazo.

A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (26) os dados da arrecadação federal de julho de 2026, com entrevista coletiva transmitida ao vivo.

A Receita Federal confirmou que empresas com matriz e filiais podem apresentar uma única DME reunindo os recebimentos em espécie de todas as unidades, desde que atendam aos critérios de obrigatoriedade.

Novos manuais de orientação detalham como a NFGas deve se adequar ao IBS e à CBS, incluindo leiaute do XML e impressão do documento auxiliar.

Nova nota técnica regulamenta o Bilhete de Passagem Eletrônico do transporte aéreo (BPeTA) para incorporar as regras de IBS e CBS da reforma tributária.

Um informe técnico padronizou os códigos de meios de pagamento que deverão constar em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, informação usada pelo sistema de split payment da reforma tributária.

O Carf negou recurso da Fazenda Nacional e decidiu que o valor tributável mínimo do IPI, usado em vendas entre empresas ligadas, deve ser calculado com base nos preços praticados no mesmo município da fábrica, não em outras cidades.

A Receita Federal ampliou as situações que levam à inaptidão do CNPJ, incluindo irregularidades com combustíveis, comércio exterior e atividades financeiras ou de apostas. Em alguns casos, a inaptidão é declarada de forma sumária, sem prazo prévio de defesa.

O STJ decidiu que empresas com processos judiciais iniciados antes da Lei 14.873/2024 não precisam seguir as novas limitações para compensar créditos tributários, como o prazo de 60 meses e a cobrança imediata de IRPJ e CSLL.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Snooker 2 contra organização criminosa que fraudava importações no Aeroporto de Fortaleza, com prisões, buscas e bloqueio de bens.

Informação para imprensa – 25/8/2026

A partir de outubro de 2026 entra em vigor a DeRE, obrigação acessória da Reforma Tributária para setores com regras especiais de CBS e IBS, como bancos, planos de saúde e apostas.

A arrecadação federal somou R$ 289,346 bilhões em julho, com alta real de 8,97% e recorde histórico para o mês, impulsionada por Simples Nacional, folha salarial e um ganho pontual com imposto sobre exportação de petróleo.

Receber o termo de exclusão do Simples Nacional no DTE não significa desenquadramento imediato: há prazo para regularizar pendências e continuar no regime.

A DeRE é a nova declaração digital ligada à Reforma Tributária, voltada a setores com tributação especial como bancos, saúde e apostas. A entrega começa em outubro de 2026, em etapas, e mesmo no período de teste o envio é obrigatório.

O STF confirmou que devedores contumazes podem ser impedidos de pedir ou seguir em recuperação judicial. Entenda quem se enquadra nessa categoria e os riscos envolvidos.

A Receita Federal divulga nesta terça-feira (25), às 11h, os dados da arrecadação federal de julho de 2026, em coletiva transmitida ao vivo pelo Ministério da Fazenda.

A Receita Federal publicou nova versão de norma técnica que prepara documentos fiscais eletrônicos, como CTe e NFCom, para o sistema de Split Payment da Reforma Tributária.

A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem reunir em uma única DME os valores recebidos em espécie por todas as unidades, desde que atinjam o limite de obrigatoriedade.

A partir de outubro de 2026, empresas de setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas terão que entregar a DeRE, nova declaração ligada à Reforma Tributária. Veja prazos e quem é afetado.

Contratos firmados hoje mas que continuam em vigor em 2027 podem ser afetados pela extinção de PIS/Cofins e criação da CBS. Especialistas recomendam revisão ainda em 2026, antes que preços e créditos fiquem defasados.

A Receita Federal avalia incluir mais 50 benefícios fiscais na lista de itens que empresas precisam declarar na Dirbi, após o instrumento revelar cerca de R$ 100 bilhões em renúncias em apenas três meses.

A Receita Federal reconheceu que a correção pela taxa Selic recebida por empresas que sofreram atraso na análise de pedidos de ressarcimento de créditos de IPI não deve ser tributada por IRPJ e CSLL.

A Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos no lucro presumido tiveram direito à alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins apenas até março de 2025.

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou um roteiro com prazos e regras para empresas que querem entrar no regime em 2027 e para quem precisa decidir sobre a apuração de IBS e CBS.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 700 medicamentos proibidos e diversos produtos contrabandeados no Sul de Minas, com quatro presos.