Canetas emagrecedoras ilegais: operação mira venda sem autorização

A Receita Federal e a Polícia Federal realizaram, na manhã de sexta-feira (16/10), a Operação Além do Horizonte, voltada a investigar a venda irregular de medicamentos para emagrecimento, as famosas "canetas emagrecedoras", além de produtos importados sem a documentação exigida. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Horizonte e Eusébio, municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

Se você atua no comércio, seja físico ou pela internet, essa operação é um alerta importante. Vender medicamentos sem autorização da Anvisa ou produtos importados sem comprovação de origem regular pode configurar crime, com risco de apreensão de mercadorias, bloqueio de valores e até resposta criminal.

O que motivou a investigação

O caso começou a partir de uma denúncia anônima enviada pelo canal Comunica PF, que incluía fotos e conversas indicando a oferta e venda das canetas emagrecedoras. As apurações iniciais mostraram que os produtos eram oferecidos por aplicativos de mensagens e redes sociais, por um estabelecimento que não tinha autorização para comercializar esse tipo de medicamento, o que contraria as regras da Anvisa.

Durante as buscas, foram apreendidos medicamentos emagrecedores, eletrônicos, celulares e perfumes de origem estrangeira, todos sem documentos que comprovassem importação regular. Também foram recolhidos R$ 75 mil em dinheiro vivo, um simulacro de arma de fogo e quatro veículos de alto padrão: um Porsche Boxster, um Land Rover Discovery, um Jeep Commander e um Toyota Corolla.

Quem precisa se atentar

A operação reforça que empresas e pessoas que vendem medicamentos, inclusive por redes sociais ou aplicativos de mensagens, precisam ter autorização da Anvisa para esse tipo de comércio. Da mesma forma, quem revende produtos importados, como eletrônicos e perfumes, deve manter guardada toda a documentação que comprove que a mercadoria entrou no país de forma regular, com os tributos e procedimentos aduaneiros cumpridos.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes como falsificação ou adulteração de produto terapêutico, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que surjam ao longo da apuração. Os materiais apreendidos passarão por perícia, e as investigações continuam para identificar a origem dos medicamentos e demais produtos.

Para o seu negócio, o recado é direto: regularize a procedência de tudo o que você vende, principalmente medicamentos e produtos importados. Guarde notas fiscais, comprovantes de importação e, quando necessário, as autorizações sanitárias exigidas. Em caso de dúvida sobre a regularidade de um produto ou sobre as exigências para comercializá-lo, procure orientação contábil e jurídica antes de expor sua empresa a riscos fiscais e criminais.