Abertura de empresa: nova ferramenta da Receita já pede escolha tributária

Abrir uma empresa está prestes a ficar mais rápido, mas também mais estratégico. A Receita Federal vai colocar em funcionamento, na próxima segunda-feira (19), a partir das 21h, a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT), sistema que une o processo de abertura do negócio à escolha do regime tributário. Na prática, isso significa que o empreendedor vai precisar decidir, já no momento do cadastro, como sua empresa vai recolher os tributos, uma decisão que antes podia ser tratada em etapas separadas.

Segundo a Receita, a expectativa é reduzir em média 20 dias o tempo para formalizar a empresa e permitir a emissão imediata de documentos fiscais. Isso quer dizer que, assim que o cadastro for concluído, o negócio já poderá emitir notas e começar a operar sem esperar por trâmites adicionais. É uma boa notícia para quem precisa tirar uma ideia do papel rapidamente, mas a agilidade só compensa se a escolha tributária feita nesse momento for bem pensada.

O que muda na prática

Com o MAT 2.0, o sistema vai apresentar três caminhos possíveis para o novo negócio. O primeiro é o Simples Nacional com recolhimento do IBS e da CBS (os novos tributos da Reforma Tributária) dentro do próprio regime simplificado. O segundo é um modelo híbrido, em que a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas paga IBS e CBS separadamente, seguindo as regras do regime regular. O terceiro é o regime regular completo, voltado para quem não se enquadra ou não opta pelo Simples Nacional.

A escolha entre essas três opções não é apenas uma formalidade. Ela pode mudar a forma como os impostos são calculados e também como os clientes da empresa conseguem aproveitar créditos tributários nas compras feitas com ela. Um exemplo prático: uma pequena empresa que presta serviços para outras companhias precisa pensar não só em quanto vai pagar de imposto, mas também em como essa escolha afeta a atratividade do seu serviço para quem compra dela. Dependendo do regime, o cliente pode ou não aproveitar créditos, e isso interfere diretamente na competitividade do preço cobrado.

Por isso, a Receita e especialistas reforçam que o menor valor de imposto a pagar não é, sozinho, garantia da melhor escolha. É preciso olhar o conjunto: como a opção afeta o fluxo de caixa, a formação de preços e o relacionamento comercial com fornecedores e clientes ao longo do tempo.

Por que isso exige atenção do seu contador

Para Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a nova ferramenta aproxima a abertura da empresa das decisões sobre como os novos tributos serão apurados. Na visão dele, isso reforça a necessidade de os profissionais de contabilidade acompanharem as mudanças de perto e orientarem seus clientes desde o planejamento do negócio, antes mesmo de ele sair do papel.

O risco, segundo o representante do CFC, é o empresário escolher uma opção apenas para agilizar o registro, sem entender os efeitos fiscais e financeiros que essa decisão vai gerar nos meses seguintes. Um contador pode comparar os cenários possíveis, avaliar o perfil da atividade exercida e explicar, de forma prática, como cada caminho interfere na rotina tributária do negócio.

Como se preparar

A implementação do sistema começa às 21h de segunda-feira (19) e deve durar cerca de duas horas, voltando ao funcionamento normal logo em seguida. Antes de concluir a abertura da empresa nesse novo formato, vale reunir com antecedência as informações sobre a atividade que será exercida, o faturamento esperado, os custos previstos e o perfil dos clientes que vão comprar da empresa. Esses dados são justamente o que vai orientar a escolha entre Simples puro, híbrido ou regime regular.

Se você está planejando abrir um negócio agora ou orienta clientes nesse processo, o momento pede mais conversa com o contador, não menos. A velocidade do novo sistema é uma vantagem real, mas ela só se transforma em benefício duradouro quando a escolha tributária é feita com base em planejamento, e não apenas para vencer rápido a burocracia do registro.