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Simples Nacional 2026: prazo para corrigir pendência termina dia 30

19/10/2026 06:332 min de leituraAtualizado há 54 minutos

Vale para: Simples Nacional

Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se a sua empresa pediu para entrar ou continuar no Simples Nacional neste ano, vale conferir com atenção o resultado da solicitação. A Receita Federal divulgou um balanço que mostra um número alto de pedidos indeferidos, e quem está nessa situação tem até 30 de outubro de 2026 para corrigir o problema e não ficar de fora do regime.

O prazo normal para fazer a opção pelo Simples Nacional já encerrou, em 15 de outubro de 2026. Mas a Receita abriu uma janela extra justamente para quem teve o pedido negado por alguma pendência, como débitos em aberto ou outra irregularidade cadastral. Essa segunda chance termina no fim deste mês, e quem não regularizar a situação até lá perde a possibilidade de entrar no regime simplificado neste ciclo.

O que mostram os números

Ao todo, foram registradas 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 256.607 pedidos foram deferidos, ou seja, aprovados sem problema. Já 401.146 solicitações, a maioria, foram indeferidas. Isso significa que mais da metade das empresas que pediram para entrar no Simples esbarrou em alguma pendência que precisa ser resolvida até o fim do prazo.

Opção pelo Simples Nacional em números
657.753total de solicitaçõespedidos de opção pelo Simples Nacional registrados até o momento.
256.607pedidos deferidossolicitações já aprovadas sem pendências.
401.146pedidos indeferidosempresas que precisam regularizar pendências até 30/10/2026.

Ao mesmo tempo, a Receita também registrou 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS, os novos tributos que fazem parte da reforma tributária. Esse número mostra que um volume expressivo de empresas está avaliando ou já decidiu não seguir no Simples Nacional, optando pelo regime regular desses novos impostos.

Quem precisa ficar atento

Se a sua empresa está entre as que tiveram o pedido indeferido, o primeiro passo é verificar exatamente qual foi o motivo da negativa. Geralmente, isso está ligado a débitos tributários em aberto, inconsistências cadastrais ou outras pendências que impedem o enquadramento no regime. Resolver esse tipo de problema até 30 de outubro é essencial para garantir a permanência ou o ingresso no Simples Nacional.

Também é importante lembrar que o prazo para optar pelo regime regular do IBS e da CBS encerra na mesma data, 30 de outubro de 2026. Ou seja, essa é uma data dupla de atenção: tanto para quem quer regularizar a situação no Simples quanto para quem está decidindo migrar para o regime regular dos novos tributos.

Como se preparar

O recomendado é não deixar essa verificação para a última hora. Consulte sua situação nos canais oficiais da Receita Federal, confirme se há pendências pendentes de regularização e, se for o caso, busque orientação contábil para entender qual caminho faz mais sentido para o seu negócio: permanecer no Simples Nacional ou optar pelo regime regular do IBS e da CBS. Essa decisão tem impacto direto na forma como sua empresa vai pagar impostos daqui para frente, por isso merece atenção antes que o prazo se encerre.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.