Simples Nacional: pedido indeferido? Prazo para regularizar vai até 30/10

Se a sua empresa pediu para entrar no Simples Nacional este ano, vale a pena conferir agora mesmo se o pedido foi aceito. A Receita Federal já registrou 549.144 solicitações de opção pelo regime, mas até o momento apenas 234.454 pedidos foram aprovados. Isso significa que uma parte considerável dos pedidos ainda está pendente ou foi negada, e quem está nessa situação precisa agir rápido para não perder a chance de ingressar no regime simplificado.

Paralelamente, o movimento também mostra o tamanho da transição em curso no sistema tributário: a Receita contabilizou ainda 891.294 pedidos de adesão ao regime regular do IBS e da CBS, os novos tributos que substituirão parte da estrutura atual dentro da Reforma Tributária. Juntos, esses números dão a dimensão de quantas empresas estão reorganizando sua situação fiscal neste momento.

O que muda na prática

Para quem é dono de empresa, a mensagem principal é simples: não basta ter feito o pedido de opção pelo Simples Nacional, é preciso acompanhar se ele foi aprovado. Pedidos podem ser indeferidos por causa de débitos em aberto ou outras pendências cadastrais e fiscais que impedem o enquadramento no regime. Quem está nessa situação ainda tem uma janela para corrigir o problema e garantir a entrada no Simples.

O risco de não fazer essa verificação é ficar de fora do regime tributário mais vantajoso para grande parte das pequenas e médias empresas, tendo que recolher impostos pelas regras do regime regular, geralmente mais complexo e, em muitos casos, mais caro.

Prazos que você não pode perder

A data-limite para regularizar pendências e reverter um indeferimento é 30 de outubro. Depois desse prazo, não há mais margem para corrigir a situação dentro do processo atual de opção. Por isso, a orientação é não deixar essa conferência para os últimos dias: problemas como débitos tributários costumam exigir tempo para negociação, parcelamento ou quitação, e resolver tudo em cima da hora pode não ser possível.

Como se preparar

O primeiro passo é consultar a situação do pedido diretamente no portal da Receita Federal, verificando se há indicação de indeferimento e qual o motivo. Se houver débitos pendentes, é importante avaliar as opções de quitação ou parcelamento o quanto antes, já que esses processos podem levar alguns dias para serem concluídos. Contar com o apoio do seu contador nesse momento facilita identificar exatamente qual é a pendência e qual o caminho mais rápido para resolvê-la.

Além da questão do Simples Nacional, o momento também é oportuno para entender como o novo regime do IBS e da CBS pode impactar sua empresa, já que a escolha entre continuar no Simples ou migrar para o regime regular tem efeitos diretos sobre a carga tributária e sobre o aproveitamento de créditos fiscais. Essa é uma decisão que vale a pena discutir com antecedência, e não apenas no momento da opção.

Em resumo: verifique agora se o pedido da sua empresa foi aprovado, e se não foi, corra atrás da pendência antes de 30 de outubro. Deixar para depois pode significar perder a chance de operar no Simples Nacional neste ciclo, com reflexos diretos no bolso do negócio.