Reforma tributária muda de governo? O que pode e o que não pode mudar

Com as eleições no horizonte, uma dúvida tem rondado empresários e gestores: a reforma tributária vai continuar valendo mesmo se houver troca de governo? A resposta, segundo especialistas consultados sobre o tema, é que sim, o núcleo da reforma deve seguir em frente. Mas isso não significa que tudo está travado: alguns pontos específicos, como o split payment, o aproveitamento de créditos e os regimes diferenciados, ainda têm chance de sofrer ajustes a partir do próximo ano.

Isso é importante para você porque, mesmo que a estrutura geral do novo sistema (o IVA dual, com CBS federal e IBS estadual/municipal) esteja praticamente garantida, as regras do jogo em pontos sensíveis, como o impacto no fluxo de caixa e no capital de giro, ainda podem ser alteradas. Entender isso ajuda a planejar melhor os próximos passos do seu negócio, sem parar investimentos já em andamento nem se assustar com rumores de revogação total.

Por que é difícil revogar a reforma

O cronograma de transição da CBS e do IBS está escrito na Constituição. Isso quer dizer que qualquer mudança significativa precisaria passar por uma emenda constitucional, aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada uma das Casas. É um processo trabalhoso e demorado.

Além disso, há um problema de calendário: a CBS começa a substituir o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027, mas um eventual presidente eleito só tomaria posse alguns dias depois. Ou seja, qualquer decisão de mudar esse cronograma teria que ser tomada pelo Congresso atual, no intervalo entre as eleições e o fim do ano, sem tempo para uma articulação política longa como normalmente esse tipo de mudança exige. Soma-se a isso o fato de que estados, municípios e empresas já vêm investindo há tempos na adaptação ao novo modelo, o que também reduz a chance de um adiamento completo.

O que pode mudar de verdade

Mesmo com o núcleo da reforma mantido, especialistas apontam que existem pontos específicos com chance real de revisão. Entre eles estão a quantidade de regimes favorecidos (que, se reduzida, poderia baixar a alíquota geral), o funcionamento do split payment, a forma de recalcular o Imposto Seletivo (inclusive sobre produtos ultraprocessados e extração de petróleo e gás), a extensão de prazos operacionais para as empresas se adaptarem e a regra de aproveitamento de créditos tributários.

O split payment, mecanismo que faz o recolhimento do imposto diretamente na hora da transação, é um dos temas mais discutidos. Há quem defenda que ele deveria valer apenas para operações entre empresas (B2B) e não para vendas a consumidores finais (B2C), por questões de segurança jurídica. Há também quem avalie que seu fim, ou uma aplicação mais restrita, direcionada a setores com histórico de sonegação, aliviaria a pressão sobre o capital de giro das empresas, especialmente em um cenário de juros altos.

Outro ponto de atenção é justamente a falta de definições essenciais para a transição, como as alíquotas finais da CBS e do IBS, o leiaute dos documentos fiscais e a integração dos sistemas das empresas com a Receita Federal. Sem saber qual será a alíquota de referência, fica mais difícil para o seu negócio projetar custos, calcular preços e até decidir onde instalar novas operações.

O que isso significa na prática para o seu negócio

Para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a preocupação recai sobre a forma como os créditos tributários serão aproveitados pelos clientes, o que pode afetar a competitividade dessas empresas frente a fornecedores de outros regimes. Já para o setor de serviços, a atenção está voltada para possíveis aumentos de carga tributária, tema que entidades de representação empresarial defendem que seja tratado com alternativas específicas.

Há ainda quem defenda que 2027 deveria funcionar como um ano de testes do novo sistema, com ajustes sendo aplicados somente a partir de 2028. Essa proposta, porém, esbarra no mesmo problema de calendário: a cobrança da CBS já começa em janeiro de 2027, antes mesmo da posse de um eventual novo presidente, o que tornaria essa mudança de cronograma difícil de operacionalizar.

Diante desse cenário de incertezas pontuais, mas com baixa chance de revogação total, a recomendação prática que surge entre os especialistas é clara: não vale a pena parar os preparativos para 2027 apostando numa eventual mudança de governo. Mesmo que ajustes aconteçam em regras específicas, a estrutura geral da reforma tende a seguir em frente, e interromper investimentos e adaptações à espera de mudanças pode deixar sua empresa despreparada quando a nova cobrança realmente começar a valer.