A Receita Federal credita nesta sexta-feira mais de meio bilhão de reais em restituições do Imposto de Renda. Veja como conferir se seu nome está na lista e o que fazer se houver problema no pagamento.

Desde domingo (1º), microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços com NFS-e devem usar o Emissor Nacional. Entenda o que muda e como se preparar.

O programa Pix MEI, que pode liberar até R$ 5 mil a fundo perdido para microempreendedores, ainda não tem inscrições abertas nem recursos liberados. Veja o que já está definido e o que falta esclarecer.

O Senado aprovou projeto que destina R$ 270 milhões a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, com pagamento de R$ 12 por tonelada entregue na safra 2025/2026. A medida agora depende de sanção presidencial.

O governo prepara o PixMEI, programa que vai repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais sem exigir devolução. Veja como deve funcionar, quem tem prioridade e os prazos previstos.

O CFC avançou na revisão de normas contábeis aplicadas ao setor público, negou pedido do Sebrae por prazo diferenciado e discutiu regras que devem valer a partir de 2027.

Grupo de especialistas do STF propõe reunir em um único processo disputas judiciais sobre IBS e CBS referentes à mesma operação. Consulta pública recebe contribuições de instituições até 16 de novembro.

O TCU estimou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins em 2027. O número ficou acima do previsto e exige atenção de empresas, especialmente prestadoras de serviços.

Receita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas aderirem ao regime específico de IBS/CBS, mas a adesão exige duas etapas obrigatórias que ainda não estão dispensadas.

Novembro traz uma série de declarações obrigatórias para empresas, incluindo EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D e DCTFWeb. Veja como se organizar para não perder prazos.

O Confaz aprovou três novos convênios ICMS que mudam a tributação de combustíveis a partir de março de 2027 e prorrogam benefícios fiscais até 2028.

A Receita Federal adiou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às transações tributárias dos Editais nº 9 e nº 10, que oferecem descontos e parcelamentos para negociar débitos fiscais.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a documentação técnica que adapta NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos às regras do IBS e da CBS, já em vigor.

A Receita Federal detalhou as regras para empresas com Selo Confia ou Sintonia quitarem débitos sem multa de mora, mediante comunicação prévia do Fisco e adesão em até 60 dias.

A Receita Federal divulgou o calendário de obrigações tributárias de novembro de 2026, com vencimentos espalhados ao longo do mês. Veja as datas mais importantes e como se organizar para não perder nenhum prazo.

A multa por não emitir o Receita Saúde pode variar até dez vezes dependendo da interpretação, já que a norma não deixa claro se a cobrança é por mês ou por recibo não emitido.

Receita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas optarem pelo regime específico da CBS e do IBS, dando mais tempo para os procedimentos exigidos.

A Receita Federal confirma que o prazo para optar pelo regime regular do IBS e da CBS termina nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

Marcas de azeite foram recolhidas ou tiveram venda proibida por fraude e classificação incorreta. Entenda as diferenças entre virgem, extravirgem e lampante e como se proteger na hora da compra.

O TCU divulgou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%, mas o valor ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal até dezembro de 2026.

Receita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas optarem pelo regime específico de IBS e CBS, mas a mudança ainda não é oficial.

A dívida bruta do governo brasileiro subiu a 82,93% do PIB em setembro, maior patamar em mais de cinco anos, pressionada pelos juros da dívida pública.

Bancos do Desenrola 2.0 devem aplicar cerca de R$ 16 milhões em projetos de educação financeira, com parte dos recursos já destinada ao programa Amplifica e seleção de organizações prevista para novembro.

Nova portaria detalha o perdão de dívidas previdenciárias antigas do MEI, previsto para valer a partir de janeiro de 2027. Entenda o que é perdoado, o que fica de fora e qual cuidado você precisa ter para não perder o benefício.

Desde janeiro de 2026, dividendos pagos a uma mesma pessoa física que superem R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda. Entenda como isso funciona e o que sua empresa precisa observar antes de fechar as contas do ano.

A lei que perdoa dívidas previdenciárias do MEI já está valendo, mas a norma que vai detalhar como isso funciona na prática ainda não foi publicada. Entenda o que já é certo e o que exige cautela.

Projeto de lei propõe dedução de até R$ 2.275,08 ao ano com despesas veterinárias no Imposto de Renda, mas a medida ainda não está em vigor.

As inscrições para a 3ª edição do Exame de Suficiência 2026 encerram nesta sexta-feira (30), prova obrigatória para quem quer o registro profissional em contabilidade.

MEIs beneficiados pela anistia de dívidas tributárias estão recebendo avisos oficiais por WhatsApp, e o governo alerta para golpes que podem usar essa comunicação como isca.

O secretário do Tesouro Nacional negou que exista hoje uma medida concreta para taxar com IOF títulos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA, apesar de o tema ser estudado pelo governo há tempos.