Perdão de dívidas do MEI: como confirmar o aviso oficial e evitar golpe

Se você é microempreendedor individual (MEI) e recebeu uma mensagem pelo WhatsApp falando sobre perdão de dívidas tributárias, preste atenção antes de clicar em qualquer link ou fornecer dados. O governo federal começou a notificar os MEIs beneficiados por essa medida, mas também emitiu um alerta importante: existe risco de golpistas se aproveitarem do assunto para aplicar fraudes.

As mensagens oficiais começaram a ser enviadas nos dias 22 e 26 de outubro. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), esses comunicados partem exclusivamente de um número verificado do Gov.br. Se você recebeu uma mensagem de outro número tratando do mesmo assunto, desconfie: pode ser tentativa de golpe.

O que é essa anistia de dívidas

O benefício foi criado por uma lei sancionada no dia 21 de outubro e perdoa débitos tributários de MEIs com a União que tenham sido contraídos até 13 de outubro de 2026. A anistia cobre não apenas o valor principal da dívida, mas também juros, multas e outros encargos que tenham se acumulado ao longo do tempo.

A medida vale tanto para dívidas que já estão na Dívida Ativa da União quanto para aquelas que ainda estão em fase de cobrança administrativa, ou seja, antes de serem formalmente inscritas como dívida ativa. Na prática, isso significa que o alcance do perdão é amplo e pode beneficiar diferentes situações de pendência tributária.

Quem é afetado e o que fazer para não perder o benefício

Se você é MEI e tem dívidas tributárias com a União dentro do período coberto pela lei, provavelmente está entre os beneficiados. Mas atenção: o perdão não é automático e incondicional. A lei exige que você mantenha as contribuições em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da norma. Se você deixar de pagar as parcelas mensais do MEI nesse período, corre o risco de perder o benefício e ver a dívida voltar a existir.

Outro ponto que merece atenção: o ministério deixou claro que não há previsão de devolução de valores que você já tenha pago referentes a essas dívidas. Ou seja, se você já quitou algum débito que seria abrangido pela anistia, não espere reembolso.

Como confirmar se a mensagem é verdadeira

Como as notificações estão sendo enviadas por WhatsApp, um canal muito usado por golpistas, o cuidado precisa ser redobrado. O MEMP informou que o único número oficial e verificado para esse tipo de comunicado é o (61) 3207-3332, vinculado ao Gov.br. Qualquer mensagem vinda de outro número, pedindo pagamento antecipado, dados bancários ou cliques em links suspeitos para "liberar" o perdão, deve ser tratada com desconfiança.

Na prática, o recado para você, empresário, é simples: confira sempre a origem da mensagem antes de agir, não repasse dados pessoais ou financeiros por solicitação não confirmada, e mantenha suas contribuições mensais em dia para não correr o risco de perder esse benefício que pode representar um alívio real nas contas do seu negócio.