Reforma tributária23 de out de 2026Cartórios terão nota fiscal eletrônica por ato: o que muda até 2026A CNM publicou orientações para que municípios adaptem a fiscalização do ISS nos cartórios e se preparem para o IBS, com prazo até dezembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Férias coletivas com funcionário novo: como calcular corretamenteFuncionários com menos de um ano de empresa podem participar de férias coletivas, mas têm direito apenas aos dias proporcionais ao tempo trabalhado. Entenda como calcular e o que fazer com os dias excedentes.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026Contabilidade de criptoativos: como se preparar para essa nova demandaDuas contadoras brasileiras criaram uma tecnologia para ajudar escritórios contábeis a lidar com criptoativos, um mercado que cresce e já exige preparo técnico das empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026STF confirma adicional de 2% de ICMS sobre TV por assinatura até 2014O STF decidiu que o adicional de 2% de ICMS destinado ao combate à pobreza continua valendo para o período de 2011 a 2014, mesmo com a lei de 2022 que classificou os serviços de telecomunicação como essenciais.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária23 de out de 2026IBS e CBS fora da base do ICMS: entrar na Justiça compensa?Com a chegada do IBS e da CBS, muitas empresas avaliam ir à Justiça para tirá-los da base do ICMS, mas a decisão exige cálculo cuidadoso de custos, riscos e reais chances de ganho financeiro.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026eSocial muda regras de admissão, CPF e afastamentos: veja o que fazerO eSocial atualizou o Manual de Orientação da versão S-1.3 com mudanças que afetam admissão, cadastro de PCDs, alteração de CPF e eventos ligados a processos trabalhistas.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Férias de funcionários: prazos e regras da CLT que sua empresa não pode errarA CLT fixa regras claras sobre aviso, pagamento e divisão das férias individuais. Entenda os prazos e o que conferir antes de fechar o calendário de descanso dos funcionários.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026INSS negou seu benefício sem avisar? STJ reforça direito à complementaçãoO STJ reafirmou que o INSS precisa dar chance ao segurado de completar documentos antes de negar um benefício, regra que vale também para análises feitas por sistemas automatizados e para processos já em andamento.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia23 de out de 2026Falha no PHP afeta sites e sistemas do governo: o que sua empresa precisa saberUma falha de segurança grave na linguagem PHP, usada em cerca de 70% dos sites da internet, levou à suspensão preventiva de sistemas do governo federal e de plataformas em vários países.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026STF define prazo de devolução do ICMS na conta de luz: entendaO STF definiu quando começa a contar o prazo de dez anos para as distribuidoras de energia devolverem aos consumidores valores recuperados de PIS e Cofins cobrados indevidamente. A medida pode refletir em revisões tarifárias e interessa especialmente a empresas com alto consumo de energia.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Nova identidade (CIN): o que muda na empresa e no RH até 2032A chegada da Carteira de Identidade Nacional não obriga troca imediata do RG, mas pede atenção de empresas e do Departamento Pessoal na conferência de cadastros e documentos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026Rio muda prazo de contestação no Simples Nacional; veja o que mudaO Rio de Janeiro mudou as regras de fiscalização e exclusão de ofício do Simples Nacional, alterando como se conta o prazo para contestar indeferimentos e detalhando situações que geram autuação.
Ler matéria : 3 min de leituraProdutividade23 de out de 2026Funcionário mesário: quantos dias de folga a empresa deve concederFuncionários convocados como mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço eleitoral, sem desconto no salário. Entenda como sua empresa deve organizar essa compensação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026ICMS, IPVA e ITCD parcelados em Goiás: parcela vence dia 26Contribuintes goianos com débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (26) para pagar a parcela de outubro, sob risco de cancelamento do acordo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de out de 2026Desenrola 3: como funciona o desconto de 90% nas dívidasO governo abriu o levantamento de dívidas de pessoas físicas e MEIs que podem ser compradas com desconto mínimo de 90%, mas a renegociação ainda não está disponível ao devedor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Fim da escala 6x1: como revisar banco de horas e escala 5x2 na empresaA redução progressiva da jornada máxima, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, exige que empresas revisem acordos de compensação e banco de horas, mesmo as que já usam a escala 5x2.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026IR 2027: quem recebe do exterior precisa se organizar desde jáQuem é residente fiscal no Brasil e tem salário, aluguel, dividendos ou investimentos no exterior precisa organizar documentos ao longo do ano para o IR 2027, além de verificar se deve entregar também a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial23 de out de 2026MEI 2027: novo limite e 2º funcionário animam empreendedoresLevantamento do Sebrae e da FGV mostra que 51% dos MEIs avaliam positivamente o aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar um segundo funcionário, mudanças previstas para valer a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial23 de out de 2026Como calcular quanto vale a marca da sua empresa: o método royalty reliefA marca da sua empresa pode valer muito, mesmo sem aparecer no balanço. Entenda o método royalty relief, usado para transformar esse valor em um número defensável diante de bancos, sócios ou compradores.
Ler matéria : 5 min de leituraFiscal23 de out de 2026STF exclui ISS do PIS/Cofins: entenda o pedido da Fazenda para suspender açõesO STF decidiu que o ISS deve sair da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas a Fazenda já pediu a suspensão nacional dos processos sobre o tema e quer discutir os efeitos da decisão.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026ITBI em holding imobiliária: o que o STF pode mudar para sua empresaO STF analisa se empresas que compram, vendem ou alugam imóveis têm direito à isenção de ITBI ao receber imóveis como capital social. Até a decisão final, operações desse tipo pedem cautela redobrada.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades23 de out de 2026Registro de marca: o que casos como Havan x Havanna ensinam ao seu negócioGrandes brigas por marcas e patentes, de empresas globais a negócios brasileiros, mostram como a falta de registro pode custar caro. Veja o que aprender com esses casos.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026eSocial vai rejeitar CPF de dependente inválido: veja como corrigirDesde 23 de novembro de 2026, o eSocial passa a rejeitar o envio do S-1210 quando houver CPF de dependente inválido, e também reforça essa checagem nos eventos cadastrais. Veja o que muda e como corrigir.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de out de 2026IRPF 2026: lote residual de outubro cai dia 30, veja se você recebeA Receita Federal abre nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente a outubro de 2026, com pagamento marcado para o dia 30.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária23 de out de 2026Nanoempreendedor fica dispenso de CNPJ e nota fiscal: entenda a regraNovo decreto federal libera nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica e abre caminho para que a declaração anual do MEI valha como documento fiscal.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026Receita Saúde: prazo para cancelar recibo com erro e como corrigirProfissionais de saúde têm até dez dias da emissão para cancelar um recibo do Receita Saúde com erro, mas a correção exige cuidados para não gerar duplicidade nem distorcer o Carnê-Leão.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026Aluguel recebido via imobiliária: como declarar no Carnê-LeãoMesmo quando uma imobiliária administra o contrato, o que define como declarar o aluguel no Imposto de Renda é quem é o inquilino: pessoa física ou jurídica.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de out de 2026ITBI em holding: STF libera imunidade, mas valor do imóvel ainda pode pesarO STF decidiu que a imunidade de ITBI vale também para imóveis integralizados em empresas imobiliárias, mas a vitória tem limites: municípios ainda podem cobrar o imposto sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado do imóvel.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026IOF entre empresas do mesmo grupo: CARF confirma cobrança em caso de mútuoPor voto de qualidade, o CARF decidiu que transferências de dinheiro entre empresas do mesmo grupo, mesmo chamadas de "conta corrente", podem ser tratadas como mútuo e sofrer cobrança de IOF.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de out de 2026CARF valida amortização de ágio em compra de empresa por holding nacionalA Câmara Superior do CARF rejeitou recurso da Fazenda Nacional e manteve decisão que permitiu a amortização fiscal de ágio numa aquisição feita por meio de holding nacional, por entender que ela tinha substância econômica real.
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