Aluguel recebido via imobiliária: como declarar no Carnê-Leão

Se você é proprietário de imóvel alugado e recebe os valores por meio de uma imobiliária, atenção: isso não muda a forma como o aluguel deve ser declarado no Imposto de Renda. Segundo orientação da Receita Federal, o fato de a administradora intermediar o pagamento não transforma esse rendimento em algo recebido de pessoa jurídica. O que realmente importa é quem está ocupando o imóvel, ou seja, quem é o inquilino.

Esse detalhe costuma gerar confusão entre proprietários, especialmente porque é comum associar o recebimento via imobiliária a uma tributação mais simples, como ocorre com salários pagos por empresas. Mas não é bem assim: a regra de tributação do aluguel segue a natureza do locatário, não da administradora.

Quem é afetado

A regra vale para qualquer proprietário que aluga imóvel por meio de imobiliária. Se o inquilino for pessoa física, o aluguel precisa ser informado no Carnê-Leão Web, com recolhimento mensal obrigatório do imposto, seguindo as regras aplicáveis a esse tipo de rendimento. Já se o inquilino for uma empresa (pessoa jurídica), o tratamento é diferente: o rendimento é tratado como recebido de pessoa jurídica, podendo haver retenção do Imposto de Renda na fonte.

Um ponto que merece atenção é o momento em que o aluguel é considerado recebido para fins fiscais. A data que conta é a do pagamento feito pelo inquilino à administradora, e não a data em que a imobiliária repassa o valor ao proprietário. Ou seja, mesmo que o dinheiro demore a cair na sua conta, o Fisco considera que o rendimento já foi recebido assim que o inquilino pagou.

Como se preparar

Ao declarar o aluguel no Carnê-Leão, o valor informado deve ser o aluguel líquido, ou seja, já descontada a taxa de administração cobrada pela imobiliária. Essa comissão é uma das despesas aceitas na apuração do rendimento tributável. Além dela, você também pode excluir alguns encargos, desde que tenham sido pagos exclusivamente por você, proprietário, como impostos e taxas sobre o imóvel, despesas de condomínio e gastos necessários para cobrar ou receber o aluguel.

Mas é importante não generalizar: nem toda despesa relacionada ao imóvel pode ser deduzida. A Receita Federal estabelece critérios específicos para isso, e as informações devem ser lançadas nos campos corretos do sistema. Por isso, antes de declarar, vale conferir com atenção quais gastos realmente se enquadram nas regras.

Prazos e riscos de errar

Classificar o aluguel na categoria errada pode causar divergências entre o que você declarou e o que a imobiliária informou à Receita Federal por meio da Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Se isso acontecer, será necessário retificar sua declaração para corrigir os dados.

Vale lembrar que corrigir a informação não garante a liberação imediata da declaração caso ela já tenha caído na malha fiscal. Se a pendência continuar, o caminho é seguir as orientações da Receita Federal e apresentar os documentos comprobatórios quando solicitado. Por isso, o mais prático é conferir desde o início se o aluguel foi declarado na categoria certa, de acordo com quem é o inquilino e com o valor líquido informado pela imobiliária, evitando retrabalho e possíveis complicações futuras.